A votação sobre a redução da jornada de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi adiada após um pedido de vista feito pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS). O relator da proposta, Paulo Azi (União-BA), havia lido seu parecer, no qual votou pela admissibilidade da proposta.
Redecker solicitou mais tempo para analisar o conteúdo do parecer, adiando a votação para a última semana de abril. As propostas em análise tratam da redução da jornada de trabalho e são de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).
Ambos os textos foram apensadas por tratarem do mesmo tema, mas com diferenças nas medidas. A proposta de Lopes sugere a redução da jornada para 36 horas semanais ao longo de 10 anos, enquanto a de Hilton propõe a adoção de uma escala 4×3, com três dias de descanso por semana.
Com o adiamento da votação na CCJ, a análise da proposta será suspensa por duas sessões de plenário, o que faz com que a votação seja novamente discutida no fim do mês. Após essa etapa, ela passará por uma comissão especial, onde o mérito será debatido, e somente então seguirá para o plenário da Câmara e, eventualmente, para o Senado. A comissão apenas analisa a constitucionalidade da proposta.
No seu parecer, Paulo Azi sugeriu que a comissão especial avalie a criação de uma regra de transição para a redução da jornada de trabalho, além de estudar os impactos econômicos e setoriais da medida. Ele também mencionou que incluir uma escala de trabalho específica na Constituição poderia “gerar engessamento” e recomendou que o tema fosse discutido mais profundamente na próxima fase.
A redução da jornada de trabalho é uma das principais bandeiras do governo para este ano. O presidente Lula decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei próprio, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O projeto será enviado com urgência constitucional, o que significa que terá um prazo de 45 dias para ser analisado pela Câmara e mais 45 dias para o Senado. A proposta do governo será discutida paralelamente às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação.
Enquanto o projeto de lei altera a legislação trabalhista, a PEC altera a Constituição, exigindo um apoio político maior para ser aprovada. Para que a segunda seja aprovada, são necessários três quintos dos votos em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado.