Carlos Frota, advogado especializado em direito eleitoral, afirmou que uma possível condenação do senador Flávio Bolsonaro pode resultar na suspensão dos seus direitos políticos, impedindo sua candidatura à presidência. Com informações do Metrópoles.
A declaração veio após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizar a abertura de um inquérito para investigar o parlamentar por calúnia contra o presidente Lula. A Constituição Federal de 1988, segundo ele, estabelece que a sentença penal condenatória, mesmo em casos de crimes contra a honra, pode resultar na suspensão dos direitos políticos.
“Sem entrar no caso concreto, a Constituição Federal de 1988 é clara ao estabelecer que a sentença penal condenatória, inclusive por crimes contra a honra, pode ensejar a suspensão dos direitos políticos”, explicou o especialista.
O advogado afirmou ainda que, se condenado, Flávio não seria capaz de obter certidão de quitação eleitoral. “No caso da suspensão dos direitos políticos, o cidadão não é sequer registrável: não obtém certidão de quitação eleitoral, não pode se filiar a partido político e tampouco votar, uma vez que o título eleitoral fica cancelado”, afirmou.
Caso se concretize, o título eleitoral dele seria cancelado, impedindo sua participação em futuros processos eleitorais. Em resposta à decisão de Moraes, o parlamentar se manifestou, afirmando que recebeu com surpresa a medida.
Em entrevista, ele considerou a decisão “juridicamente frágil”, destacando que a postagem em questão não configuraria tipicidade penal. O senador afirmou que a acusação de calúnia não tem fundamento jurídico, e que a publicação que gerou a investigação não se encaixaria nas definições legais de crime.
A decisão de Moraes foi tomada com base em uma representação da Polícia Federal (PF), apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Além de autorizar a abertura do inquérito, o ministro determinou que a PF inicie as diligências, com prazo de 60 dias para a conclusão das investigações preliminares.