O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou nesta quinta-feira (16) uma emenda à proposta que extingue a escala 6×1 para prever que o governo federal ressarça as empresas pelos custos de uma eventual mudança na jornada de trabalho. Nas redes, a ideia já foi batizada de “bolsa patrão”. A iniciativa foi anunciada no debate das PECs que tratam da redução da carga semanal e ainda depende de votação no Congresso.
Ao justificar a proposta, Nikolas afirmou que “a emenda prevê que o governo federal arque com os custos da medida para que não faça caridade com o chapéu dos outros”. A declaração foi dada após a apresentação do texto à PEC que discute o fim da escala 6×1.
A emenda sustenta que mudanças desse porte exigem “responsabilidade institucional, estudo, calibragem econômica e mecanismos que favoreçam adaptação gradual, elevação de produtividade e preservação dos postos de trabalho formais”. O parlamentar também disse que a redução da jornada pode ampliar o tempo de descanso e de convivência familiar, mas argumentou que o empregador não deve absorver sozinho os custos da alteração.
A discussão ocorre no âmbito de duas propostas em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê jornada semanal de 36 horas, com quatro dias de trabalho e três de descanso. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também trata da redução da carga semanal para 36 horas, mas em um período de dez anos. Nessa fase, a CCJ analisa apenas a admissibilidade dos textos.
Na quarta-feira (15), o relator Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer favorável à tramitação das propostas, mas a votação foi adiada após pedido de vista. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o cronograma da PEC foi mantido mesmo após o envio, pelo governo Lula, de um projeto de lei sobre redução da jornada de trabalho.
Se a admissibilidade for aprovada, as propostas seguirão para uma comissão especial e depois para o plenário da Câmara. A emenda apresentada por Nikolas Ferreira entra nessa etapa com foco no ressarcimento às empresas em caso de mudança no regime de trabalho.