O ministro Flávio Dino apresentou, nesta segunda (20), uma proposta de reforma do Poder Judiciário em meio a debates internos no Supremo Tribunal Federal (STF), e criou um embate com o presidente da Corte, Edson Fachin. A iniciativa inclui mudanças estruturais, além de pontos voltados à ética e ao funcionamento das carreiras jurídicas.
Em artigo, o magistrado reclamou de propostas defendidas por integrantes da Corte, como Fachin, e escreveu: “O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal'”.
Entre as sugestões, o ministro propõe regras mais rígidas para punição de magistrados e membros do Ministério Público, além de regulamentação de “direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas”. Segundo ele, as medidas fazem parte de um conjunto mais amplo de mudanças necessárias.
Dino também defende ajustes em áreas específicas do sistema judicial. “Mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter puramente retaliatório não fortalecem o Brasil. O que o robustece é uma Justiça rápida, acessível e confiável”, escreveu.
A proposta também inclui limites para o uso de inteligência artificial em processos judiciais, maior transparência no uso de recursos públicos e criação de instâncias especializadas para julgar crimes como improbidade administrativa e delitos contra a pessoa.
“O STF foi alvo de retaliações estrangeiras, sem, contudo, se curvar a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis”, prosseguiu. Ele defendeu a abertura de um novo ciclo de reformas, após mais de duas décadas desde a última mudança estrutural.
Interlocutores de Dino ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que ele tem discordado de Fachin, que insiste na aprovação de um código de conduta para regulamentar a realização de palestras e manifestações de ministros publicamente.
Após a publicação do artigo, Fachin afirmou que a proposta “merece aplauso e apoio” e que o texto traz “uma reflexão oportuna e bem estruturada”. Segundo ele, a iniciativa contribui para o debate ao propor soluções voltadas à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança nas instituições.
“O texto contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural. Ao estimular a reflexão e o diálogo, oferece uma base sólida para a construção de consensos, sempre orientados pelo interesse público e pela preservação dos valores que sustentam o Estado de Direito”, disse o presidente do STF.