O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (23) que vai instalar na próxima semana a comissão especial que analisará a PEC do fim da escala 6×1. O relator da proposta nessa nova etapa ainda não foi definido.
A medida foi anunciada um dia depois de a Comissão de Constituição e Justiça aprovar a admissibilidade do tema. Com isso, a proposta avança na Câmara e passa à fase em que o conteúdo do texto poderá ser discutido e alterado pela comissão especial.
Na CCJ, o parecer do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) tratou apenas da compatibilidade constitucional de duas PECs já apresentadas. Uma delas, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê jornada de quatro dias por semana e prazo de 360 dias para entrada em vigor. A outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada para 36 horas semanais com transição de dez anos.
Em paralelo, o governo Lula apresentou um projeto de lei que propõe reduzir a jornada semanal máxima para 40 horas e trocar a escala de seis por cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. Hoje, o limite legal é de 44 horas semanais. Motta tem defendido a tramitação por PEC e afirma que o plenário da Câmara deve votar o tema em maio.
No relatório aprovado, Paulo Azi recomendou que a próxima fase da discussão inclua uma regra de transição gradual para adaptação do setor produtivo. Ele também sugeriu que a comissão avalie compensações fiscais para as empresas, com redução de tributos sobre a folha de pagamentos, diante da possibilidade de aumento do custo com pessoal.
Os números citados no debate mostram o peso econômico da mudança. Levantamento da CNI estima que a redução da jornada de 44 para 40 horas pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais, com acréscimo de até 7% na folha. Já estudo do Ipea aponta aumento de 7,84% no custo médio do trabalho celetista nessa hipótese, enquanto o governo afirma que 37,2 milhões de trabalhadores no país têm jornadas acima de 40 horas semanais.