O governo Lula anunciou, nesta terça (28), a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A medida foi divulgada pelo Ministério dos Transportes e atinge autuações relacionadas ao não pagamento da tarifa.
O sistema free flow permite a cobrança automática de pedágio sem cancelas, dispensando que o motorista pare ou reduza a velocidade. A identificação dos veículos ocorre por meio de sensores, leitura de placas ou dispositivos eletrônicos instalados nos automóveis.
Com a decisão, os usuários terão até 200 dias para regularizar débitos pendentes. O prazo vai até 16 de novembro, período em que novas multas por infração deixam de ser aplicadas.
Motoristas que quitarem as tarifas dentro desse prazo poderão recuperar pontos eventualmente perdidos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A partir de 17 de novembro, no entanto, voltam a valer as penalidades para quem estiver com pagamentos em aberto.
A medida será adotada como fase de transição. Segundo o governo, o objetivo é garantir tempo para ajustes técnicos e integração completa dos sistemas de cobrança entre concessionárias e órgãos de trânsito. As concessionárias terão 100 dias para adaptar seus sistemas após a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A meta é permitir que a cobrança passe a aparecer também na carteira digital de trânsito. Motoristas que já pagaram multas poderão solicitar ressarcimento, desde que comprovem o pagamento da tarifa dentro do prazo. O governo estima que cerca de R$ 93 milhões poderão ser devolvidos.
“Amanhã, quando a gente publicar as multas já vão aparecer suspensas no sistema do Senatran, isso é muito importante para que as pessoas não tenham dúvidas de que as novas regras estarão em vigor”, afirmou George Santoro, ministro dos Transportes.