A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o estado da Louisiana terá de redesenhar seu mapa eleitoral, em uma decisão considerada histórica e que, na prática, enfraquece uma das principais proteções contra discriminação racial no voto.
Por 6 votos a 3, em linha com divisões ideológicas, os juízes tornaram muito mais difícil a aplicação da Seção 2 da Lei de Direitos de Voto de 1965, que vinha sendo usada há décadas para garantir representação justa a eleitores negros e outras minorias.
Na decisão, o juiz Samuel Alito afirmou que o uso de critérios raciais no desenho de distritos eleitorais não pode ser justificado com base na lei. “Permitir que a raça desempenhe qualquer papel na tomada de decisões governamentais representa um afastamento da regra constitucional”, escreveu.
A nova interpretação exige que autores de ações judiciais provem discriminação racial intencional, um padrão considerado difícil de demonstrar. Especialistas apontam que isso limita significativamente a capacidade de contestar mapas eleitorais que diluem o voto de minorias.
Em voto divergente, a juíza Elena Kagan afirmou que a decisão representa uma “demolição da Lei de Direitos de Voto”. Segundo ela, o entendimento permite que estados reduzam o peso político de minorias sem consequências legais.
A decisão também foi criticada por organizações de direitos civis. O presidente da NAACP (Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor), Derrick Johnson, declarou que a corte “traiu eleitores negros, traiu a América e traiu a democracia”. O ex-presidente Barack Obama afirmou que o julgamento autoriza legislaturas a enfraquecer o voto de minorias sob o argumento de critérios partidários.
Já aliados do governo celebraram o resultado. A Casa Branca classificou a decisão como uma vitória, afirmando que “a cor da pele não deve determinar em qual distrito uma pessoa pertence”.
O caso envolve uma disputa sobre o desenho de distritos na Louisiana após o censo de 2020. Eleitores negros haviam conseguido na Justiça a criação de um segundo distrito com maioria negra, mas a medida foi contestada por outros grupos, levando à análise da Suprema Corte.
Com a nova decisão, estados passam a ter maior liberdade para redesenhar mapas eleitorais, o que pode impactar diretamente a representação política de minorias em diversas regiões do país.