O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta (30), o PL da Dosimetria, projeto que altera as regras de cálculo e cumprimento de penas e beneficia condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na Câmara dos Deputados, 318 votaram para derrubar e 144 para manter a decisão do presidente Lula, enquanto o placar foi, respectivamente, de 49 a 24 no Senado.
Para um veto presidencial ser derrubado, ele precisa de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Com as decisões das Casas, o projeto de lei será promulgado e o texto virará lei. O presidente terá 48 horas para promulgar o veto e, caso não cumpra o prazo, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), assumirá a tarefa.
A derrubada do veto não muda as penas dos condenados automaticamente, mas abre brecha para que as defesas peçam a aplicação da nova lei à Justiça, que decidirá caso a caso.
O texto define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso. O projeto cria uma regra específica para crimes contra a democracia, como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado, com penas variando de 4 a 12 anos de prisão.
Se os dois crimes ocorrerem no mesmo contexto, as penas não poderão ser somadas, e a aplicação do “concurso formal de crimes” fará com que a pena do crime mais grave prevaleça, com um aumento de até metade, dependendo da decisão judicial.
O PL da Dosimetria também prevê uma redução de penas de até dois terços para crimes cometidos em contextos de multidão, desde que o réu não tenha desempenhado papel de liderança ou financiado os atos, altera as regras de progressão, permitindo que um condenado saia do regime fechado após cumprir apenas um sexto da pena.
Antes das votações, Alcolumbre retirou alguns trechos do projeto que conflitavam com trechos da Lei Antifacção, aprovada no Congresso recentemente. Ele desmembrou a decisão de Lula, que vetou o PL da Dosimetria integralmente, para fazer com que alguns trechos excluídos não voltem a valer.