Uma ação judicial contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ficou paralisada após a Justiça Federal não conseguir acesso ao acordo de não persecução penal firmado por seu ex-chefe de gabinete, Paulo Boudens, no caso da suspeita de rachadinha em seu gabinete. O documento, confirmado pela Procuradoria-Geral da República, simplesmente não foi localizado nem enviado ao juiz responsável pelo processo. Com informações da Veja.
O caso nasceu a partir de reportagem publicada em 2021 pela revista Veja, segundo a qual mulheres da periferia de Brasília teriam sido nomeadas como assessoras de Alcolumbre e obrigadas a devolver de 80% a 90% dos salários recebidos. Os vencimentos variavam de R$ 4 mil a R$ 14 mil, e o desvio estimado ao longo de cinco anos chegou a R$ 2 milhões.
Após a revelação, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acionou o Supremo Tribunal Federal, e a subprocuradora-geral Lindôra Araújo conduziu a apuração criminal. Ao fim, foi firmado um acordo de não persecução penal com Paulo Boudens, braço direito de Alcolumbre, que assumiu a responsabilidade pelo esquema e escapou de ação penal mediante reparação e devolução de valores.
Mas em paralelo, uma ação popular proposta em 2022 pelo advogado Rafael Gama passou a cobrar responsabilização cível de Alcolumbre por improbidade administrativa. Como esse tipo de processo não depende de foro privilegiado, o caso foi parar na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, sob condução do juiz Fábio Mattiello.
Ao tentar obter cópia do acordo firmado com Boudens, o magistrado esbarrou numa sequência de respostas inconclusivas. A PGR confirmou a existência do documento, mas informou que o envio deveria ser requisitado ao STF. O Supremo, por sua vez, respondeu que não localizou nenhum processo público ou sigiloso em nome do ex-assessor. Sem acesso ao conteúdo, a Justiça segue sem um dos principais elementos para esclarecer oficialmente o que foi admitido na investigação criminal.
Citado no processo, Alcolumbre apresentou defesa negando dano ao erário e sustentando que não há prova de desvio de salários de funcionários fantasmas. A ausência do acordo, porém, impede que a ação avance com base no material produzido na esfera penal e mantém em aberto um dos episódios mais delicados já atribuídos ao atual presidente do Senado.