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Lula pode se recusar a assinar PL da Dosimetria e deixar ato para Alcolumbre; entenda

Lula e Davi Alcolumbre. Foto: Pedro Gontijo/Presidência Senado

O presidente Lula (PT) não deve promulgar o PL da Dosimetria após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso nesta quinta-feira (30). A tendência é que a chancela da nova lei fique a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conforme prevê a Constituição, segundo o Poder 360.

Com a derrubada do veto, o presidente da República tem 48 horas para promulgar o texto. Se não fizer isso, a tarefa passa ao presidente do Senado, que terá o mesmo prazo. Embora a regra permita a assinatura pelo chefe do Executivo, não é comum que um presidente promulgue um projeto que vetou integralmente.

O PL da Dosimetria beneficia Jair Bolsonaro (PL) e outros 849 condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena do ex-presidente pode ser reduzida em 6 anos e 7 meses, passando de 27 anos e três meses para 20 anos e oito meses.

A redução, porém, não será automática. O novo cálculo das penas terá de ser analisado e referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No momento, segundo avaliação política, não há clima para que a Corte declare a inconstitucionalidade da dosimetria de imediato.

A PL da Dosimetria foi derrubada e com isso, PSOL e Rede articulam ação no STF
Bolsonaristas reagem a derrubada do veto da PL da Dosimetria. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio público. A mudança aprovada pelo Congresso pode alterar a forma de cálculo das punições aplicadas a ele e a outros condenados pela tentativa de golpe.

O texto unifica as penas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que hoje são somadas. Além disso, estabelece novas regras para progressão de regime, permitindo que, em alguns casos, o condenado cumpra 20% da pena antes de passar ao semiaberto.

Nesse cenário, Bolsonaro poderia migrar para o regime semiaberto em pouco mais de dois anos, antes das eleições presidenciais de 2030. Pelas estimativas citadas, ele teria de cumprir ao menos três anos e cinco meses em regime fechado antes de avançar de regime.

O PT pretende recorrer ao STF para tentar anular a derrubada do veto presidencial. A legenda, porém, precisa aguardar a promulgação da lei antes de judicializar o caso. A ação deve ser conduzida pela bancada petista na Câmara, com o líder Pedro Uczai (PT-SC) e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) à frente.

Entre os argumentos avaliados pelo partido está o fatiamento do veto integral de Lula pelo Congresso. Governistas afirmam que, se trechos do PL não fossem isolados, haveria risco de redução de penas para crimes como feminicídio e crimes hediondos. Para o PT, esse fatiamento já seria motivo para questionamento judicial.