A Prefeitura de São Vicente, localizada na Baixada Santista, foi obrigada a apresentar um plano emergencial para conter o processo de erosão nas praias do Milionários e do Gonzaguinha, após uma decisão da Justiça. O estudo realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) revelou que as faixas de areia nessas áreas vêm diminuindo ao longo do tempo, especialmente durante os períodos de ressaca, quando o mar se eleva significativamente devido a ventos fortes e frentes frias. O relatório apontou um recuo de até 1,85 metro por ano na linha de costa da Praia dos Milionários e 49,77% de erosão na Praia do Gonzaguinha.

A decisão judicial ocorreu após uma ação civil do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público de São Paulo, que solicitou a execução de medidas imediatas. A Prefeitura de São Vicente conseguiu, porém, suspender parcialmente uma liminar que exigia a execução de obras emergenciais, mas a necessidade de elaborar um plano de contenção para os períodos de ressaca continua válida. A administração municipal já havia iniciado esforços há três anos para combater a erosão nas duas praias, com base em estudos técnicos desenvolvidos ao longo do tempo.

O estudo do SGB apontou que a erosão na Praia dos Milionários é agravada pela intervenção humana, como a mudança na Ilha Porchat, que deixou de ser uma ilha após obras realizadas no local. Essa alteração impactou a dinâmica da correnteza local, o que contribuiu para o agravamento da erosão. A situação é ainda mais complicada pela proximidade do Porto de Santos e o crescimento urbano irregular, que tem pressionado ainda mais as áreas costeiras da cidade. O fechamento natural entre as praias de Itararé e dos Milionários também interrompeu o fluxo de sedimentos necessários para manter a estabilidade da região.

Entre 2023 e 2026, a cidade registrou várias ressacas com ondas superiores a 3 metros, o que resultou em alagamentos nas vias públicas e intensificou a perda da faixa de areia. A Prefeitura de São Vicente relatou que vem monitorando a dinâmica costeira e avaliando alternativas para proteger a infraestrutura urbana e a faixa de areia. A solução, porém, depende de um planejamento cuidadoso, pois intervenções apressadas podem gerar impactos ambientais e riscos jurídicos, como alertaram os especialistas.

O estudo realizado pelo SGB entre 2022 e 2024 visou mapear as áreas mais críticas e orientar o uso de recursos públicos na contenção da erosão. Marcelo Jorge, pesquisador do SGB, explicou que a intervenção humana no litoral da cidade tem retardado o ciclo natural de erosão e progradação da praia, o que agrava a situação. O estudo ainda sugere que a implementação de soluções de engenharia deve ser acompanhada de análises financeiras e ambientais para garantir sua eficácia.

A Prefeitura de São Vicente tem reafirmado que sua atuação será focada em soluções sustentáveis e seguras, com um planejamento estruturado, que priorize o monitoramento contínuo da dinâmica costeira e as alternativas mais viáveis. “Não podemos agir de forma precipitada”, afirmou a administração municipal, que tem buscado evitar ações sem respaldo técnico e legal. O trabalho já em andamento continua, e a intenção é aplicar soluções a longo prazo, garantindo que as intervenções sejam eficientes e ambientalmente responsáveis.

Além disso, o fenômeno de El Niño, que deve se intensificar nos próximos meses, pode agravar ainda mais a situação das praias de São Vicente. De acordo com os pesquisadores, as ressacas se tornarão mais frequentes, intensificando a erosão e exigindo um monitoramento ainda mais rigoroso. O planejamento urbano e a análise constante da dinâmica costeira serão cruciais para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela intervenção humana no litoral.

O caso de São Vicente é um exemplo de como a combinação de crescimento urbano desordenado e intervenções ambientais mal planejadas pode resultar em sérios problemas para a preservação das áreas costeiras. O planejamento emergencial exigido pela Justiça visa mitigar esses danos e proteger a infraestrutura e os recursos naturais da cidade, com a esperança de que as medidas adotadas sirvam de referência para outras regiões do litoral paulista.