
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu pela demissão do juiz substituto Robson José dos Santos após a conclusão de um processo administrativo disciplinar. A decisão apontou uma série de condutas consideradas incompatíveis com o exercício da magistratura, tanto no ambiente de trabalho quanto fora dele.
Segundo o tribunal, o caso não se baseou em um episódio isolado, mas em um conjunto de situações que indicaram um padrão de comportamento inadequado. Robson, que ganhou notoriedade por sua trajetória de superação, saindo de vendedor de pipoca nas ruas do Recife até alcançar a magistratura, teve a carreira interrompida ainda durante o estágio probatório.
O Tribunal Pleno Administrativo decidiu instaurar Processo Administrativo contra o magistrado R.J.D.S., com suspensão do lapso bienal do estágio de vitaliciamento, para apurar a possível prática de infrações ético-disciplinares. A medida assegura ao juiz o contraditório e a ampla defesa durante a tramitação do procedimento.
Havia uma série de condutas sob investigação, entre elas desrespeito e tratamento grosseiro a servidores, assessores, estagiária e profissionais de apoio, além de posturas consideradas incompatíveis com a legalidade, a razoabilidade, a prudência e o decoro exigidos da magistratura.
Também foram apontadas suspeitas de quebra de sigilo funcional, ao determinar que uma servidora repassasse senha a pessoa sem vínculo com o Judiciário, e a autorização indevida para que acadêmicos acompanhassem audiência de custódia em casos protegidos por sigilo.

O procedimento detectou irregularidades também na relação do magistrado com presos e com a administração de unidade prisional, incluindo visitas fora do horário regular, cessão de celular para detentos realizarem ligações externas, permissão para atendimento de presos por sua namorada enfermeira e críticas a decisões de colegas diante de internos.
Também constam na lista comportamento inadequado em sessão do tribunal do júri, irregularidades em pedidos de diárias, desatenção à jornada de trabalho e comentário depreciativo dirigido a servidores que o recepcionaram com café da manhã.
Fora do fórum, o magistrado é citado por manter proximidade considerada inadequada com detentos. Entre os episódios descritos estão visitas a unidades prisionais fora dos padrões institucionais, além da cessão de telefone pessoal para uso de preso e a presença de pessoas não autorizadas em situações relacionadas ao sistema prisional.
Na esfera administrativa, foram identificadas possíveis irregularidades como pedidos de diárias sem justificativa adequada e descumprimento de jornada. O tribunal concluiu que os fatos configuram um padrão incompatível com a função, destacando que “o processo, segundo o tribunal, respeitou todas as garantias legais, incluindo o direito à ampla defesa”.