O programa Novo Desenrola Brasil estabelece que bancos participantes terão até 30 dias para retirar a negativação de pessoas com dívidas de até R$ 100. A medida foi definida em portaria publicada nesta terça-feira (5) pelo Ministério da Fazenda e integra o pacote lançado pelo governo para reduzir o endividamento e reorganizar o acesso ao crédito no país.
Pelas regras, a retirada do nome das listas de inadimplência será permanente, mas a dívida continuará existindo. Além disso, as instituições financeiras deverão destinar 1% do valor renegociado para ações de educação financeira e ficam proibidas de permitir o uso de crédito para apostas por cartão, pix parcelado ou crédito rotativo.
O programa é voltado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos e permite a utilização de até 20% do saldo do FGTS, ou até R$ 1 mil, para quitar débitos. As renegociações incluem modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com juros limitados a 1,99% ao mês e descontos que podem chegar a 90% do valor devido.
O governo estima liberar até R$ 8,2 bilhões para os trabalhadores e prevê a criação de um fundo garantidor com recursos públicos e valores esquecidos em bancos. O ministro Dario Durigan afirmou que o programa foi estruturado em quatro frentes, incluindo famílias, empresas, Fies e produtores rurais.
Segundo o presidente Lula, a proposta busca aliviar o peso das dívidas sobre a população. “Estamos tentando corrigir, e já fizemos outras vezes. Esse país vem se endividando há muito tempo, a Covid também fez as pessoas se endividarem por necessidade mesmo. Estamos tentando uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente, para respirar normal, voltar a sonhar, e ter o nome limpo na praça”, disse.
A Caixa Econômica Federal deverá transferir diretamente os valores do FGTS para os bancos credores, garantindo que os recursos sejam usados na quitação das dívidas. Também está prevista a oferta de ferramentas para cálculo de descontos, facilitando a adesão ao programa.
Outra medida determina que pessoas que renegociarem dívidas pelo programa não poderão realizar apostas online por um período de um ano. A iniciativa busca evitar o uso de crédito em atividades consideradas de risco financeiro.