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PL da Dosimetria: PT vai ao STF para barrar redução de pena a Bolsonaro

Ilustrativa
O líder do PT na câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O PT vai acionar o Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por tentativa de golpe e pode beneficiar Jair Bolsonaro. A decisão foi confirmada à Folha de S. Paulo pelo líder do partido na Câmara, Pedro Uczai.

No caso de Jair Bolsonaro, o projeto pode reduzir o período em regime fechado de uma faixa entre 6 e 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação jurídica. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, como líder da trama golpista.

O partido aguarda a promulgação da lei para protocolar a ação. O Congresso comunicou oficialmente a derrubada do veto ao Planalto na segunda-feira (4), e Lula tem até quarta-feira (6) para promulgar o texto. O Congresso deu esse prazo ao presidente após a comunicação formal.

Segundo Uczai, a ação apontará inconstitucionalidade formal e material. O PT deve argumentar que houve violação do processo legislativo porque o Congresso não apreciou todos os dispositivos do veto total, além de supostas violações à Constituição.

PT vai contra a redução de pena de Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: EFE/Andre Borges

A ofensiva também tem objetivo político. O líder do PT disse que o partido quer expor o acordo entre centrão e oposição que derrubou o veto e segurou a pressão pela instalação da CPMI do Banco Master. “Vamos expor o acordão”, afirmou Uczai.

A oposição vinha cobrando a criação da CPMI do Master, mas a instalação da comissão poderia travar a sessão do Congresso convocada para analisar o veto. A Folha afirma que Davi Alcolumbre só convocou a reunião após a construção de um acordo para que bolsonaristas não pedissem a abertura do colegiado durante a votação.

A votação da redução de pena de Jair Bolsonaro era tratada no Congresso em meio à pressão pela CPI do Banco Master. A nova frente agora é a tentativa do PT de levar ao STF a derrubada do veto e a manobra usada por Alcolumbre para resolver conflitos do texto com a Lei Antifacção.