
A suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou a ofensiva de presidenciáveis da direita contra a Corte e reacendeu a pressão por uma anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) e o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) criticaram Moraes após a decisão que suspendeu a eficácia da lei, aprovada pelo Congresso e que poderia reduzir penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados.
A reação também provocou novas articulações no Congresso. Lideranças da oposição avaliam apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para defender uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos nos atos golpistas. A medida seria uma resposta direta à decisão de Moraes, embora dependa de apoio dos presidentes da Câmara e do Senado e de forte consenso político para avançar rapidamente.
Zema, que intensificou ataques ao STF nas redes sociais, afirmou neste domingo que Moraes “se considera intocável” e “atropela o Congresso”. “Sem ter recebido um único voto, desrespeita representantes eleitos pelo povo e amplia o sofrimento de presos perseguidos há anos por uma Justiça que deveria protegê-los”, disse.
Flávio Bolsonaro também mirou o ministro. O senador afirmou que a decisão do Congresso de reduzir penas de condenados por atos golpistas foi derrubada “numa canetada monocrática”. “Mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, declarou.

Caiado, por sua vez, divulgou nota dizendo que a suspensão da Lei da Dosimetria ataca a “separação dos Poderes” e classificou como “deplorável” a atuação de Moraes, que, segundo ele, “ultrapassa os limites da relação institucional”. “Estimular um debate sem fim sobre o 8 de Janeiro, passando por cima dos representantes eleitos pelo povo ao Congresso, é condenar o Brasil a não ter futuro”, afirmou.
A decisão de Moraes foi tomada no sábado (9), após pedido da defesa de uma condenada pelos atos golpistas que buscava deixar a prisão com base na nova lei. A norma muda o cálculo de penas por crimes contra a democracia e cometidos em multidão. O veto de Lula (PT) ao texto havia sido derrubado pelo Congresso no fim de abril.
Moraes suspendeu a aplicação da lei “por segurança jurídica” até que o plenário do STF analise ações contra a norma. As ações foram apresentadas pela federação PSOL-Rede, pela Associação Brasileira de Imprensa e, no domingo, pela federação formada por PT, PCdoB e PV. Ainda não há data para o julgamento.
A suspensão frustrou aliados de Bolsonaro, que esperavam uma progressão mais rápida de regime. Moraes também negou pedido de Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do batom”, para reduzir sua pena com base na lei. Ela foi condenada a 14 anos de prisão e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Na base de Lula, a decisão foi comemorada. O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que a Lei da Dosimetria “representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia e aos crimes gravíssimos”. “Para reduzir a pena de Bolsonaro e aliados, a extrema direita permitiria que milhares de criminosos que cometeram atos hediondos se livrassem da cadeia antes do tempo previsto”, disse.