A deputada federal Gleisi Hoffmann apresentou o Projeto de Lei 2791/2026, que amplia as punições para pessoas envolvidas na produção, incentivo, organização e divulgação de conteúdos de crueldade contra animais na internet.

A proposta também prevê mecanismos para acelerar a remoção desse material das plataformas digitais e responsabilizar quem integra a cadeia de disseminação das práticas criminosas. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais ao incluir agravantes específicos para quem produz, transmite, recruta, financia, organiza ou compartilha conteúdos relacionados à tortura e maus-tratos contra animais.

Pela proposta, o agravamento máximo da pena será aplicado quando houver participação de crianças e adolescentes ou atuação recorrente em redes organizadas. A medida busca alcançar não apenas os autores diretos das agressões, mas também os envolvidos na divulgação e incentivo dos crimes. Outra mudança prevista está no Marco Civil da Internet.

O projeto estabelece procedimentos para que provedores removam com maior rapidez conteúdos que exibam violência contra animais, especialmente em situações com risco de repetição ou ampliação das práticas. O texto determina ainda a preservação de provas e a comunicação dos casos às autoridades responsáveis pela investigação.

Segundo a proposta, empresas que hospedam conteúdos gerados por terceiros poderão ser responsabilizadas civilmente caso deixem de agir após serem notificadas sobre materiais relacionados à crueldade contra animais.

A responsabilização dependerá da comprovação de que a plataforma não adotou medidas diligentes dentro dos limites técnicos disponíveis para retirar o conteúdo.

Gleisi Hoffmann argumenta que a legislação atual não acompanha a dinâmica das redes utilizadas para promover esses crimes. Para a parlamentar, a responsabilização costuma atingir apenas quem executa a violência, enquanto recrutadores, financiadores, organizadores e divulgadores permanecem sem punição adequada.

“Quem incentiva, organiza, recruta, financia ou divulga conteúdos de tortura ou qualquer tipo de violência contra animais também tem que ser responsabilizado”, afirma a parlamentar. “A polícia chega aos autores, mas muitas vezes a rede organizada por trás das câmeras acaba ficando impune. O projeto muda isso: ele equipara todos os envolvidos aos autores e ataca a cadeia criminosa de ponta a ponta”, afirma a deputada.

A deputada também destacou a preocupação com a participação de menores nessas redes. “Crianças e adolescentes estão sendo aliciados, expostos e arrastados para dentro de redes que produzem conteúdos de crueldade extrema. A lei precisa chegar a toda essa cadeia: em quem incentiva, em quem organiza, em quem recruta e em quem lucra com isso. Por isso inserimos no projeto o agravamento máximo quando houver envolvimento de crianças e adolescentes nestes crimes”.

A proposta foi elaborada a partir de sugestão do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente. O projeto cita investigações conduzidas pela Polícia Civil de São Paulo, pela Polícia Federal e por órgãos internacionais, que identificaram redes organizadas voltadas à transmissão, compartilhamento e comercialização de conteúdos envolvendo tortura, mutilação e morte de animais por meio de plataformas digitais.