O Supremo Tribunal Federal cadastrou com sigilo nível 3 o pedido de investigação sobre o financiamento do filme “Dark Horse” pelo banqueiro Daniel Vorcaro, em caso que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A notícia-crime foi apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede à Polícia Federal a apuração de supostas irregularidades relacionadas aos recursos destinados à produção da cinebiografia.

Segundo Lindbergh, há indícios de que valores inicialmente negociados para financiar “Dark Horse” teriam sido remanejados para custear a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

Na sexta-feira (26/6), o ministro Edson Fachin determinou que a relatoria do caso fique com o ministro André Mendonça por prevenção. Após essa definição, o pedido entrou no sistema do STF como sigiloso, em nível 3.

Sigilo no STF e relatoria com André Mendonça

O STF organiza a publicidade dos autos em níveis crescentes de restrição, de 0 a 5. O nível 3 integra essa escala e o tribunal o utiliza para resguardar diligências, garantir a eficácia de decisões judiciais e proteger dados sensíveis durante investigações.

A classificação restringe a tramitação do pedido enquanto o relator analisa as providências cabíveis. O registro sob sigilo não confirma irregularidades nem substitui eventual apuração da Polícia Federal.

A notícia-crime concentra a suspeita levantada por Lindbergh sobre a origem e a destinação dos recursos associados a “Dark Horse”. O parlamentar afirma que a investigação deve esclarecer se houve desvio de finalidade no financiamento negociado para a produção.

Com a redistribuição por prevenção, André Mendonça passa a conduzir a análise do pedido no Supremo e poderá decidir sobre o encaminhamento da notícia-crime à Polícia Federal ou outras medidas processuais dentro do caso.