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São Paulo e União brigam no STF por R$ 170 milhões de Paulo Maluf; entenda

Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal
Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal. Foto: Ze Carlos Barretta/Folhapress

O Ministério Público de São Paulo pediu ao STF a liberação de ações e recursos financeiros vinculados a Paulo Maluf, avaliados em quase R$ 168 milhões, para ressarcir prejuízos causados à Prefeitura de São Paulo. O caso coloca o município e a União em disputa pelo destino dos ativos.

A petição tem assinatura do procurador-geral da Justiça paulista, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo. Segundo a Folha, o pedido decorre de uma batalha jurídica entre o Ministério Público estadual, o Ministério Público Federal e a AGU.

A Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo firmaram com a família de Maluf um acordo de não persecução civil que prevê a devolução de R$ 210 milhões à prefeitura. A indenização trata de desvios de dinheiro público apurados em obras durante as gestões Maluf, de 1993 a 1996.

O promotor Silvio Marques, responsável pelo caso, atua desde 2001 para que a prefeitura receba ressarcimento. Para viabilizar o pagamento, a Procuradoria-Geral do Município solicitou ao STF o desbloqueio de recursos em conta bancária de Maluf e de ações de empresas ligadas a ele.

Lei da Dosimetria e Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A AGU, intimada por Alexandre de Moraes, manifestou-se nos autos no último dia 8. O órgão sustenta que, conforme decisão transitada em julgado pelo STF em outro processo, os bens pertencem ao patrimônio da União, e não ao da Prefeitura de São Paulo.

A Advocacia-Geral da União também afirma que a repatriação do dinheiro de Maluf bloqueado na Suíça ocorreu a partir de atuação conjunta com o Ministério Público Federal. Para a AGU, a liberação dos ativos “não ocorreria em benefício do Município, mas da própria família Maluf, que deixará de pagar o valor correspondente ao ente subnacional”.

O Ministério Público estadual defende posição oposta. Na manifestação ao Supremo, o órgão afirma que, “pese o posicionamento adotado pelo Ministério Público Federal, o fato é que os ativos mencionados devem ser destinados à vítima, que é o Município de São Paulo”.

Advogados da família de Maluf também se manifestaram na ação penal e argumentaram que a lei de improbidade administrativa prevê a destinação dos valores à entidade lesada, neste caso a Prefeitura de São Paulo. A família terá de cumprir o acordo de R$ 210 milhões mesmo se os recursos penhorados ficarem com a União.