O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) o arquivamento de inquéritos que investigavam a ex-deputada Sílvia Waiãpi (PL-AP) e o deputado federal André Fernandes (PL-CE) por suposta incitação aos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

As decisões foram tomadas após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o encerramento dos procedimentos por entender que não havia elementos suficientes para a continuidade das investigações.

Os dois parlamentares haviam sido incluídos em apurações abertas em 2023, que buscavam verificar se houve convocação ou estímulo à participação nos ataques às sedes dos Três Poderes.

No caso de Sílvia Waiãpi, a investigação analisou uma publicação feita no dia dos ataques. Na postagem republicada pela então deputada, havia a mensagem: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”.

A PGR defendeu o arquivamento ao concluir que a publicação foi feita quando os ataques já estavam em andamento. Segundo o órgão, o conteúdo tinha caráter de registro do que ocorria naquele momento e não de convocação prévia.

O parecer também destacou que não foram encontradas publicações anteriores ao dia 8 de janeiro que indicassem incentivo aos atos. A procuradoria afirmou ainda que, mesmo diante de suspeitas de exclusão de conteúdos, não foi possível comprovar que eles continham estímulo aos ataques.

Waiãpi é ex-deputada federal e teve a diplomação cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por uso irregular de recursos de campanha em 2022, em caso relacionado a procedimentos estéticos.

Já em relação a André Fernandes, a Polícia Federal identificou publicações feitas antes e durante os ataques. Em 6 de janeiro, ele afirmou que estaria na Praça dos Três Poderes no “primeiro ato contra o governo Lula”. No dia 8, durante a depredação, compartilhou imagem de um armário vandalizado no STF com o nome do ministro Alexandre de Moraes e escreveu: “quem rir, vai preso”.

A PF entendeu que as postagens poderiam indicar estímulo aos atos ao dar visibilidade à invasão. No entanto, a PGR avaliou que não era possível estabelecer com precisão o impacto das publicações sobre o comportamento dos envolvidos nos ataques.

Com base nesses posicionamentos, Moraes acolheu os pedidos da Procuradoria-Geral da República e determinou o arquivamento dos dois inquéritos relacionados aos parlamentares.