O Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU tornou pública nesta sexta-feira (03) uma carta enviada ao Estado brasileiro em que cobra explicações sobre possíveis violações processuais no caso Mariana Ferrer, que voltou ao centro do debate jurídico após decisão recente do STF.
O documento chegou ao Ministério das Relações Exteriores em 4 de maio, depois de representação apresentada pelo Instituto Pró-Vítima à ONU. A comunicação solicita informações sobre a existência de investigações disciplinares no Conselho Nacional de Justiça e sobre eventuais reparações concedidas a Mariana.
A carta menciona episódios ocorridos durante a condução do processo, como a exposição de imagens íntimas de Mariana em audiência, perguntas baseadas em estereótipos de gênero e a falta de intervenção para impedir ataques à dignidade e à vida privada da vítima.
O Alto Comissariado também apontou que o registro policial e a perícia teriam sido realizados apenas por homens, sem que Mariana pudesse estar acompanhada pela mãe ou por outra mulher. Para a ONU, as condutas narradas podem ter afetado o direito a um julgamento justo, reforçado estereótipos sobre vítimas de violência sexual e desestimulado outras mulheres a denunciarem crimes.
▶️ Alexandre de Moraes no STF: humilhar vítima em audiência pode anular prova e o caso Mariana Ferrer é exemplo de abuso processual
Moraes criticou o advogado que conduziu o interrogatório de Mariana Ferrer e disse que o tratamento dispensado a ela seria inaceitável até com um… pic.twitter.com/BycjuzkxE3
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ONU pede medidas sobre formação de agentes públicos e provas em crimes sexuais
O organismo internacional pediu esclarecimentos sobre medidas de capacitação de magistrados, promotores, advogados e policiais com perspectiva de gênero. A carta também cobra ações para fortalecer a aplicação da lei Mariana Ferrer e revisar procedimentos e critérios probatórios em casos de violência sexual.
O Itamaraty informou que recebeu a carta e enviou resposta ao Alto Comissariado com as informações pertinentes. O Instituto Pró-Vítima também formalizou pedido de federalização do processo, sob argumento de grave violação de direitos humanos, risco de revitimização e incapacidade do sistema local de garantir proteção e justiça à vítima.
Mariana Ferrer acusou em 2018 o empresário André de Camargo Aranha de estupro, caso que deu origem a processo criminal em Santa Catarina. A Justiça absolveu o réu em primeira instância por insuficiência de provas, e as instâncias superiores mantiveram a decisão antes da análise recente do Supremo.
O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de trechos da audiência de instrução em que Mariana foi confrontada com imagens pessoais e questionamentos sobre sua vida privada. A reação pública motivou a lei Mariana Ferrer, que veda em audiências e julgamentos manifestações sobre circunstâncias alheias aos fatos apurados e o uso de linguagem, informações ou materiais que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas.
Em outubro de 2021, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a absolvição por unanimidade. Em 2024, a 6ª Turma do STJ manteve o resultado e rejeitou pedido de nulidade da audiência; no recurso ao STF, Mariana sustentou que seu relato não recebeu a devida consideração, apesar de laudo que confirmou relação sexual, presença de material genético do acusado e relatos de que ela estaria em situação de vulnerabilidade.
No último dia 18, o STF anulou a absolvição de André de Camargo Aranha. A Corte reconheceu que Mariana sofreu humilhações e ofensas durante o processo, o que tornou inválidas as provas obtidas.