O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios acusou a influenciadora Virginia Fonseca de atuar como “braço operacional” da Blaze em uma estratégia de captação de consumidores por meios ilícitos. Na ação, o MPDFT afirma que ela e a casa de apostas “atuam em um conluio predatório” e pede indenização mínima de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. Com informações do Metrópoles.
O promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, responsável pelo caso, sustentou na petição inicial que a atuação da influenciadora não se limita a uma publicidade comum. “Sua atuação como ‘garota-propaganda’ não é neutra; ela é o braço operacional da captação, executando a mensagem enganosa e induzindo à aposta. O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria do risco-proveito, imputando responsabilidade a quem expõe terceiros a riscos para obter benefícios”, escreveu.
Binicheski afirma que Virginia promove a Blaze com uma linguagem que transforma apostas em promessa de “ganhos fáceis” ou “renda extra”. Para o promotor, a conduta configura publicidade enganosa por omissão, prevista no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, por ocultar o risco de perda e a natureza aleatória do jogo.
O MPDFT levou o processo ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nesta quarta-feira (08). A ação tramita na 7ª Vara Cível de Brasília e resulta de um inquérito civil aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor para investigar a plataforma de apostas on-line.
Pedidos de urgência miram anúncios e remuneração
Na ação, o Ministério Público também aponta indícios de práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis, prática conhecida como rollover. O promotor sustenta que a conduta viola a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que proíbe vantagens financeiras condicionadas para atrair apostadores.
O órgão pediu tutela de urgência para obrigar Virginia a remover imediatamente das redes sociais todo conteúdo publicitário de apostas que prometa lucros irreais, induza consumidores a erro, estimule apostas em time, evento ou condição esportiva específica ou use padrões manipulativos e publicidade disfarçada em conteúdos pessoais.
O MPDFT também quer que Virginia e Blaze parem de veicular qualquer publicidade que prometa lucros fixos, assegure ganhos garantidos, sugira “renda extra”, indique ausência de risco ou use outro artifício capaz de induzir consumidores a erro. O pedido prevê multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Para a Blaze, o Ministério Público ainda pediu o fim da remuneração de influenciadores vinculada ao prejuízo dos apostadores, ao volume de apostas recorrentes após anúncios, ao desempenho econômico da operação ou a fórmula equivalente de incentivo à ampliação da captação. A Justiça do DF ainda não decidiu sobre os pedidos.