A Mesa da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (09) a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE), em atos assinados sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB). Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL), que assume no lugar do Paulão e Priscila Costa (PL-CE) substitui Dayany.
As decisões saíram em edição extra do Diário da Câmara. A Mesa Diretora não submeteu os casos ao plenário porque a Casa apenas formalizou efeitos de decisões da Justiça Eleitoral, conforme o artigo 55 da Constituição.
No caso de Paulão, a perda do mandato decorre da retotalização dos votos da eleição de 2022 para deputado federal em Alagoas. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas comunicou a medida à Câmara após determinação da Justiça Eleitoral.
A situação de Dayany Bittencourt também envolve mudança no cálculo das vagas da eleição de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral determinou nova totalização dos votos no Ceará, e o resultado alterou a composição da bancada do estado na Câmara.
PT anuncia reação ao STF após saída de Paulão
A bancada do PT manifestou “inconformismo” com a retirada de Paulão do mandato e prestou “integral solidariedade” ao parlamentar alagoano.
Em nota, o partido afirmou que o deputado foi vítima de uma decisão judicial tomada em favor das elites políticas e econômicas de Alagoas. A sigla não anunciou medida semelhante em relação ao caso de Dayany Bittencourt.
O PT informou que apresentará um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão que atingiu Paulão.
A bancada petista espera que a maioria do TSE acompanhe o voto do ministro Dias Toffoli pela manutenção de Paulão no cargo quando o Judiciário retomar os trabalhos, em agosto. As assessorias de Paulão e Dayany Bittencourt não haviam apresentado manifestação até a publicação dos atos.