Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, em 15 dias, sobre a ausência de Flávio Bolsonaro em um depoimento marcado pela Polícia Federal. O senador é investigado por suspeita de caluniar o presidente Lula.

A oitiva estava prevista para as 14h desta terça-feira (28), mas Flávio não compareceu. Pouco antes do horário marcado, sua defesa apresentou argumentos por escrito e pediu que o documento substituísse o depoimento presencial. A PF cancelou o ato.

No despacho, Moraes afirmou que a polícia permitiu que o senador indicasse uma data e um horário e ofereceu até a possibilidade de videoconferência. Segundo o ministro, “não houve qualquer manifestação no sentido de viabilizar o ato”.

A investigação trata de uma publicação feita por Flávio no X em 3 de janeiro. O senador associou imagens de Lula ao então presidente venezuelano Nicolás Maduro, afirmou que o petista “será delatado” e listou crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio ao terrorismo e fraude eleitoral.

A defesa sustenta que o texto continha duas afirmações independentes. Segundo os advogados, a frase sobre Lula seria apenas uma previsão de que o presidente poderia ser mencionado em uma delação, enquanto a lista de crimes estaria relacionada a Maduro.

Moraes ainda não decidiu se a defesa escrita será aceita nem aplicou qualquer medida contra Flávio. A PGR deverá avaliar o não comparecimento e indicar ao Supremo quais providências considera adequadas para a continuidade do inquérito.

O que pode acontecer?

Alternativa 1: Jair Bolsonaro diz que autorizou o uso de vídeo feito com IA e pode acabar de volta na prisão.

Caso admita que autorizou o vídeo, Bolsonaro poderá perder a prisão domiciliar humanitária e voltar à Papuda porque o aval configuraria, segundo Moraes, uma “nova e grave transgressão” às restrições impostas pelo STF, que proíbem sua participação direta ou indireta em atos e manifestações de caráter eleitoral. O fundamento não seria uma nova condenação, mas a revogação do benefício temporário concedido por razões de saúde e o restabelecimento do regime fechado em que ele já cumpria a pena de 27 anos e três meses. A reincidência também pesaria contra o ex-presidente, já advertido e punido após participar da elaboração da “Carta aos Brasileiros” divulgada por Flávio Bolsonaro.

Alternativa 2: Bolsonaro nega autorização, e Flávio pode responder a um processo que pode terminar com sua inelegibilidade.

Caso o inelegível negue ter autorizado o vídeo, o foco da apuração se deslocará para Flávio e para o PL, que poderão ser responsabilizados pelo uso eleitoral indevido da imagem e da voz do ex-presidente. Como a peça foi exibida na convenção que oficializou a candidatura e simulava um apoio direto de Jair ao filho, o episódio poderá fundamentar uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legislação eleitoral proíbe de forma absoluta o uso de deepfake para favorecer uma candidatura, e uma condenação pode resultar na cassação do registro ou do diploma de Flávio e em sua inelegibilidade por oito anos. A punição, porém, não seria automática: dependeria da comprovação de que ele participou ou contribuiu para a produção e divulgação do vídeo e de que a conduta teve gravidade e repercussão concreta sobre a disputa.