O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (13) a liberdade de imprensa e o sigilo constitucional da fonte jornalística. Ele também indicou que levará à análise colegiada a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou investigação relacionada a uma fonte do jornalista Luís Pablo.
Em nota, Fachin afirmou que a apuração de possíveis crimes deve mirar a conduta sob investigação, e não o exercício legítimo do jornalismo. “A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, declarou.
A Polícia Federal cumpriu na terça-feira (11) uma busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Moraes autorizou a medida a pedido da PF, com concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PF apontou Cutrim como fonte de Luís Pablo, que é investigado sob a acusação de perseguir o ministro Flávio Dino. A investigação começou após publicações feitas em novembro de 2025 com fotos e dados de um carro do Tribunal de Justiça utilizado por Dino no Maranhão.
🚨URGENTE – Fachin defende sigilo da fonte jornalística e indica que decisão de Moraes para investigar jornalista deve ser levada ao plenário do STF pic.twitter.com/7TDLb4WAxW
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) August 13, 2026
O presidente do STF declarou que a Corte mantém um “compromisso irrenunciável com a Constituição” e com o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte. Segundo Fachin, a Presidência adotará providências regimentais para que os ministros deliberem sobre o caso “com a brevidade que a matéria exige”.
Fachin também manifestou solidariedade a Flávio Dino e defendeu uma apuração rigorosa de eventuais ameaças à segurança física de ministros e seus familiares. A Secretaria de Polícia Judicial do STF colaborará com as autoridades na investigação.
Em nota, Luís Pablo disse ter “profunda preocupação” com o que classificou como tentativa de criminalizar a atividade jornalística. O jornalista afirmou que a identificação e a violação do sigilo de uma fonte, protegida pela Constituição, abriram espaço para o uso de fatos privados sem vínculo com a produção de reportagens para atribuir a ele conduta criminosa.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Jornais e a Associação Nacional de Editores de Revistas também reagiram à operação e afirmaram que medidas desse tipo “não têm amparo constitucional”.
Durante a sessão do STF, Moraes declarou que o sigilo da fonte não pode funcionar como “escudo protetivo para práticas de atividades ilícitas” e disse que eventuais recursos dos investigados serão julgados pela Primeira Turma.