
A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou que o vereador Lucas Pavanato (PL-SP), candidato a deputado federal, retire das redes sociais um vídeo contra a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), candidata à reeleição. A juíza eleitoral Domitila Mansur também proibiu o bolsonarista de republicar o mesmo conteúdo.
No vídeo, publicado no fim de semana, Pavanato chamou a parlamentar de “travesti do Lula” e a acusou de votar contra penas maiores para crimes hediondos. Ele também afirmou que Érika teria contratado maquiadores com dinheiro público e gasto recursos de eleitores em viagens internacionais.
A decisão deu 24 horas para Instagram, Facebook, X e TikTok removerem a publicação. Se as plataformas descumprirem a ordem, receberão multa diária de R$ 1 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil.
A equipe jurídica de Érika acionou a Justiça e sustentou que o vídeo contém violência política de gênero, informações falsas ou gravemente descontextualizadas e ataques à imagem e à honra da deputada.
Veja o vídeo:
🚨URGENTE – Lucas Pavanato usa Érika Hilton para lançar seu primeiro vídeo de campanha eleitoral pic.twitter.com/zPnPCPh12r
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) August 16, 2026
Juíza cita informação falsa sobre contratação de maquiadores
Ao analisar o pedido, Domitila Mansur apontou que uma ação popular sobre a contratação de maquiadores terminou julgada improcedente. A magistrada também citou uma checagem da Câmara dos Deputados que classificou como falsa a afirmação de que a parlamentar usou dinheiro público para pagar esses profissionais.
“Tais elementos conferem, neste exame preliminar, plausibilidade suficiente à alegação de que ao menos uma das afirmações factuais empregadas na propaganda não encontra correspondência nos elementos objetivos apresentados nos autos”, escreveu a juíza.
Domitila Mansur avaliou que a palavra “travesti”, isoladamente, não é ofensiva nem discriminatória. Para ela, porém, Pavanato inseriu a identidade de gênero de Érika em uma estratégia de contraposição eleitoral, o que exige análise sobre os possíveis efeitos da propaganda.
Na decisão, a magistrada afirmou que críticas políticas não são automaticamente ilícitas, mas ressaltou que a liberdade de expressão não é absoluta. Ela citou regras do Tribunal Superior Eleitoral que vedam, na propaganda, conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados capazes de afetar o equilíbrio da eleição.
Pavanato chamou a ordem de “censura”. “Fui censurado por dizer que uma travesti, que diz se orgulhar de ser travesti, é travesti”, afirmou o vereador em nota, na qual também alegou perseguição do governo Lula à oposição.