A Justiça de Santa Catarina determinou que Diego Vieira e Patrícia Vieira matriculem os sete filhos na rede de ensino e paguem multa de 40 salários mínimos, cerca de R$ 64,8 mil. O casal, que vive em Blumenau, afirma manter os filhos em educação domiciliar, conhecida como homeschooling, há 13 anos.
A decisão da Vara da Infância e Juventude de Blumenau foi tomada no fim de julho e divulgada pela família em 6 de agosto, segundo a Folha de S.Paulo. Cada um dos pais recebeu multa de 20 salários mínimos, equivalente a R$ 32.420. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que não pode comentar o processo porque ele tramita sob sigilo.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Diego e Patrícia contestaram a decisão e afirmaram que sempre colaboraram com as autoridades. Eles dizem defender a educação domiciliar por meios democráticos e legais. Procurados nesta segunda-feira (17), o casal e o advogado Marcelo Matteussi não responderam até a publicação da reportagem.
Os pais alegam que nenhum dos filhos foi ouvido pela Justiça e afirmam ter apresentado ao processo planejamentos pedagógicos e registros das atividades culturais e esportivas realizadas por eles. Diego, presidente da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina (Afesc), também cita avaliações psicossociais. “Teve laudos psicossociais em que os próprios psicólogos forenses declararam a excelente formação e o bem-estar dos nossos filhos”, afirmou.
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A família diz que cinco dos sete filhos acumulam mais de 300 medalhas em torneios regionais e nacionais de xadrez. Em 7 de agosto, eles levaram as medalhas para um protesto diante do fórum de Blumenau. O filho mais velho, Igor Vieira, de 19 anos, já participou de debates públicos sobre homeschooling no Senado e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e se apresenta como professor de xadrez, latim, inglês e história.
O Supremo Tribunal Federal decidiu em 2018 que não existe, sem regulamentação legal, um direito subjetivo das famílias de retirar os filhos da escola para adotar exclusivamente o ensino domiciliar. No julgamento do RE 888.815, a Corte entendeu que a Constituição não impede a criação da modalidade, mas que sua adoção depende de uma lei que estabeleça regras e mecanismos de fiscalização.
A Câmara aprovou em 2022 um projeto para regulamentar o homeschooling, atualmente em tramitação no Senado. O texto prevê que o estudante permaneça matriculado em uma instituição de ensino, tenha o aprendizado acompanhado pela escola e passe por avaliações periódicas. Também exige formação superior ou técnica de ao menos um dos responsáveis e o envio periódico de registros das atividades pedagógicas.