
A Disney e a rede ABC entraram na Justiça contra a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) e acusaram o governo Donald Trump de usar o poder regulatório para retaliar a emissora por conteúdos dos quais discorda. A ação, apresentada nesta terça-feira (18) em Washington, pede que a Justiça interrompa a revisão antecipada das licenças de oito estações locais pertencentes à companhia.
O procedimento foi determinado pela FCC em 28 de abril. As licenças só venceriam entre 2028 e 2031, mas o órgão ordenou que todas as oito emissoras apresentassem pedidos de renovação em 30 dias. Segundo a Disney, nenhuma delas teve uma renovação negada em décadas de operação. A companhia sustenta que a antecipação faz parte de uma “campanha de retaliação” destinada a pressionar a ABC a alterar suas escolhas jornalísticas e de programação.
A FCC apresenta outra versão. O órgão afirma que investiga desde março de 2025 se políticas de contratação e diversidade da Disney e de suas emissoras violaram regras federais contra discriminação.
O presidente da comissão, Brendan Carr, diz que documentos enviados pela empresa apresentaram deficiências e que a revisão antecipada é um instrumento previsto nas normas da agência. A própria FCC ressalta que as suspeitas ainda não constituem uma conclusão de que a Disney tenha cometido qualquer infração.
A Disney relaciona a escalada regulatória a sucessivos ataques de Trump ao conteúdo da ABC. Em setembro de 2025, após declarações de Jimmy Kimmel sobre a morte do ativista conservador Charlie Kirk, Carr afirmou publicamente que as empresas poderiam resolver a questão “do jeito fácil ou do jeito difícil” e sugeriu que a FCC teria mais trabalho caso não houvesse uma reação ao apresentador.Horas depois, a ABC suspendeu temporariamente o programa de Kimmel, que voltou ao ar dias depois.
Em abril deste ano, Trump voltou a exigir a demissão do humorista após uma piada envolvendo Melania Trump; no dia seguinte, a FCC determinou a renovação antecipada das oito licenças.

A ação também cita a ofensiva da agência sobre “The View”. O programa recebeu em 2002 da própria FCC o enquadramento como atração jornalística de entrevistas, condição que o isenta de determinadas exigências de igualdade de tempo entre candidatos.
Neste ano, o órgão reabriu a discussão e passou a exigir informações sobre a seleção de convidados. Segundo a Disney, foram solicitadas comunicações internas da equipe, orientações editoriais e até dados sobre doações políticas feitas por apresentadores e produtores. A companhia afirma que, diante da pressão, passou a ser mais cautelosa com a presença de candidatos no programa.
Outro episódio ocorreu em julho, quando a ABC decidiu não transmitir pela TV aberta um pronunciamento de Trump em horário nobre, embora tenha disponibilizado o discurso em sua plataforma digital. Durante a própria fala, o presidente defendeu a retirada das licenças da ABC e da NBC por não exibirem o pronunciamento. Dias depois, Carr afirmou que a decisão editorial da ABC seria considerada na análise das renovações. Para a Disney, a sequência demonstra que o poder de licenciamento passou a ser usado como instrumento de pressão sobre o conteúdo da emissora.
A disputa ainda está no início. A Disney pediu uma ordem de restrição temporária e uma liminar para impedir a FCC de avançar com o procedimento enquanto o processo é julgado. A juíza federal Loren AliKhan ainda não decidiu sobre o pedido e determinou que as partes apresentem um cronograma para sua análise. A FCC também deverá avisar a Justiça caso resolva iniciar formalmente um procedimento que possa levar à não renovação das licenças. Carr afirmou nesta terça que nenhuma decisão nesse sentido foi tomada e que o órgão seguirá “os fatos e a lei”.
A controvérsia já provocou reação de antigos dirigentes da própria FCC. Um grupo que reúne ex-presidentes, comissários e altos funcionários indicados por governos republicanos e democratas classificou a revisão antecipada como uma ameaça à liberdade de expressão e pediu seu encerramento. Entre os signatários estão antigos chefes da agência nomeados por Ronald Reagan, George H.W. Bush e Barack Obama.
A disputa deve definir até onde um governo pode empregar o poder regulatório sobre emissoras sem violar as proteções à liberdade de imprensa previstas na Primeira Emenda da Constituição estadunidense.