
O governo de Donald Trump aprovou uma regra que abre caminho para ex-presidiários e pessoas condenadas recuperarem o direito de possuir armas de fogo nos Estados Unidos. A mudança rompe, na prática, uma restrição federal que há mais de três décadas limitava esse acesso e recoloca o controle de armas no centro do debate sobre segurança pública no país.
O Departamento de Justiça estima que 330 mil pessoas possam pedir a restauração do direito no primeiro ano de vigência da regulamentação. Posteriormente, o volume anual de solicitações pode chegar a 1 milhão.
O recém-empossado procurador-geral Todd Blanche afirmou que a medida busca impedir a retirada permanente de um direito constitucional sem análise do risco individual. “A Segunda Emenda não é um direito de segunda classe, e o governo federal não deve privar permanentemente os americanos de um direito constitucional, sem levar em consideração se eles representam um perigo para a segurança pública”, disse.
A nova regra coloca nas mãos do procurador-geral a revisão de cada pedido. A avaliação deve considerar antecedentes criminais, reputação e comportamento da pessoa desde o momento em que perdeu o direito de possuir arma.

Regra altera restrição criada pelo Congresso em 1992
Uma lei aprovada pelo Congresso em 1992 impedia o Bureau Federal de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos, conhecido como ATF, de processar pedidos desse tipo. No atual mandato de Trump, o Departamento de Justiça começou a restaurar gradualmente esse direito.
Em abril, o governo publicou no Registro Federal uma lista com 22 pessoas que voltaram a ter autorização para possuir armas. A maior parte delas havia recebido condenações por crimes graves décadas antes.
Cerca de 30 milhões de americanos continuam proibidos de ter armas por causa de condenações criminais, segundo o governo. Imigrantes sem situação regular, criminosos sexuais registrados e pessoas condenadas por crimes violentos seguirão impedidos de obter o direito.
O caso do ator Mel Gibson ganhou destaque entre os beneficiados pela flexibilização. Apoiador de Trump, ele recuperou no ano passado o direito de portar armas que havia perdido após condenação, em 2011, por agredir a então namorada.
A procuradora de Indultos Liz Oyer afirmou ao Congresso que se recusou a atender à determinação do governo no caso de Gibson e acabou demitida. “Recusei-me a fazê-lo por preocupações com a segurança pública”, declarou.
Entidades favoráveis às armas defendem que condenados merecem uma segunda chance e melhores condições de reinserção social. Já Kris Brown, presidente da Brady United, organização que defende regras mais rígidas, criticou a decisão e afirmou que o governo já restaurou o direito a agressores condenados e a participantes da invasão do Capitólio.
“Esperamos que, em sua primeira regra sobre armas de fogo como procurador-geral, Todd Blanche tenha priorizado as vidas americanas em detrimento dos lucros do lobby de armas”, afirmou Brown.