
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta (19) para relatar o pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), que busca suspender decisões de Flávio Dino em uma investigação sobre desvios de dinheiro público no estado.
Brandão também pede a suspensão do inquérito aberto pela Polícia Federal e defende que o caso deixe de tramitar no STF. Os advogados sustentam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve processar e julgar governadores.
A defesa afirma que a condução do caso por Dino configura “usurpação de competência constitucional” e viola a garantia do juiz natural. O governador contesta a manutenção da investigação na Suprema Corte.
No pedido, Brandão diz que soube das decisões pela imprensa. Ele afirma que não teve acesso aos dados sigilosos da apuração nem recebeu intimação sobre as decisões que mantiveram o processo no STF.

Dino afastou presidente do TCE-MA a pedido da Polícia Federal
A defesa levou ao processo fatos ocorridos em 17 de agosto de 2026, quando Flávio Dino determinou o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Daniel Brandão é sobrinho do governador.
Dino tomou a medida após pedido da Polícia Federal. Na decisão, o ministro afirmou que sua competência e a do STF para conduzir a investigação permanecem preservadas porque ele recebeu a relatoria por sorteio.
O ministro citou a existência de parlamentares com prerrogativa de foro envolvidos no caso, entre eles o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL-MA).
Com a distribuição a Toffoli, caberá ao ministro examinar os pedidos de suspensão das decisões, do inquérito da PF e da tramitação da investigação no Supremo.