O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu não convocar sessões deliberativas nesta semana e adiou para depois do segundo turno a votação da PEC da Segurança Pública, segundo a Folha de S.Paulo. A medida interrompe a tentativa do governo Lula de aprovar rapidamente a proposta em meio à disputa eleitoral.
O adiamento ocorreu após um impasse sobre a redução da maioridade penal. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que Alcolumbre tomou a decisão diante do ambiente da última sessão: “Foi decisão dele, pelo clima da última sessão”.
Alcolumbre havia tentado votar a PEC na quinta (15), a pedido do Palácio do Planalto. Lula pretendia usar a aprovação da proposta como parte de sua agenda para a segurança pública e criar um ministério específico para a área, separado do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A oposição levou a discussão sobre maioridade penal para o centro do debate. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma emenda que reduz a idade de responsabilização criminal de 18 para 14 anos em crimes graves.
Emenda prevê idade de 14 anos para crimes graves
O texto protocolado por Marinho alcança crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outras condutas previstas em lei. Nos demais casos, a proposta estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos.
Flávio Bolsonaro explorou o tema no debate da TV Band no domingo (18) e também nas redes sociais. A campanha do senador usa a proposta para pressionar Lula na área da segurança e associar o governo a uma posição mais branda contra a criminalidade.
Sob pressão, Lula e o PT passaram a defender a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, posição diferente da adotada historicamente pelo partido. Em sabatina no Jornal Nacional, na quinta-feira (15), o presidente declarou: “Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que [para] todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade”.
Lula afirmou que a discussão não integrava o texto original da PEC e defendeu um debate separado sobre o assunto. “Agora qual era o problema? Era que a PEC não estava discutindo isso”, disse o presidente. Nesta semana, o Senado deve realizar apenas sessões solenes, enquanto a Câmara dos Deputados também não prevê votações.