O Estadão detonou os ministros Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e André Mendonça, vice-presidente da corte, por uma proposta discutida para censurar canais de WhatsApp nas 48 horas anteriores ao segundo turno, marcado para domingo (25).

A medida alcançaria canais de transmissão de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores, como o “Exército do Lula” e a “Tropa do Flávio”, que reúnem apoiadores dos dois candidatos. Os ministros abandonaram a proposta após discutirem o tema na última semana.

A minuta previa que, entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição, os canais ficariam submetidos à regra estabelecida no parágrafo 11 da resolução. A redação tratava essas transmissões de forma semelhante às publicações com inteligência artificial durante o mesmo período eleitoral.

O texto também estabelecia vigência imediata para a resolução a partir de sua publicação. O jornal celebrou a desistência, mas classificou a discussão da medida como grave e a chamou de “ato autoritário”.

Em seu editorial, intitulado “O TSE e a tentação da censura”, o veículo questionou as intenções de Mendonça e apontou a diferença de público entre os canais que poderiam sofrer restrições. O “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), ultrapassou 8 milhões de inscritos.

“A mera cogitação desse ato autoritário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já é grave por si só“, disse o veículo. O texto ainda lembrou que as decisões dos dois ministros “favorecem escancaradamente a campanha de Flávio Bolsonaro”.

Leia trechos:

Felizmente não prosperou, ao menos por ora, a ideia de bloquear certos canais de WhatsApp nas 48 horas que antecedem o segundo turno. Mas a mera cogitação desse ato autoritário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já é grave por si só. E diz muito sobre o espírito censório que anima alguns ministros de uma corte encarregada de zelar pela integridade das eleições, não de decidir o que os cidadãos podem ou não discutir.

Os ministros trataram do assunto em duas reuniões, nos dias 16 e 20 passados, e coube ao vice-presidente do TSE, André Mendonça, redigir uma minuta de resolução. O texto alteraria a Resolução 23.610 para permitir o bloqueio de canais de WhatsApp com mais de 200 mil inscritos que veiculem “conteúdo político-eleitoral”. O despautério só não foi adiante porque não houve adesão da maioria.

(…) Não se pode condenar quem desconfie das intenções de Mendonça. O canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), já ultrapassou 8 milhões de inscritos, quatro vezes o tamanho do canal “Tropa do Flávio”, criado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Mendonça e Nunes Marques foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro. E não é de agora que suas decisões no TSE favorecem escancaradamente a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O próprio “Exército do Lula” chegou a ser suspenso por ordem de Nunes Marques, decisão depois revertida.

(…) Caso vingasse o desatino, quem haveria de determinar o que é um conteúdo “político” e como a mensagem poderia tisnar a paridade de armas entre os candidatos? Estaria escancarada a porta para o arbítrio togado. Uma publicação sobre segurança pública, Bolsa Família ou o próprio TSE seria considerada “política”? A resposta ficaria sob o crivo de quem aplica a regra. Não há nada de objetivo ou impessoal nisso. É censura em estado puro.

Ademais, lembremos que a adesão a um canal de WhatsApp é voluntária. Ninguém é exposto a seu conteúdo por obra de algoritmo ou impulsionamento pago. O cidadão escolhe seguir o administrador do canal, recebe o que ele publica e deixa de segui-lo se e quando quiser. Não é dado à Justiça Eleitoral decidir o que esse cidadão pode ler a poucas horas de ir à urna. Se aprovasse o bloqueio, o TSE estaria decidindo que a sociedade não pode discutir o que quiser nem se organizar como quiser, com as ferramentas tecnológicas de que dispõe, para tratar de política justamente nas horas mais decisivas de uma eleição. Isso seria de um autoritarismo tão vulgar que o recuo poupou o TSE de um vexame.

(…) Ainda bem que houve quem pusesse a mão na consciência e barrasse o despautério. Mas o simples fato de uma ideia desse jaez ter chegado ao papel revela que a tentação da censura segue viva no TSE, que não se liberta do velho cacoete de tutelar o eleitor, como se este fosse incapaz de discernir o que lê.