O restaurante Coco Bambu, em Goiânia, foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais a um ex-garçom que relatou ofensas de um gerente e a proibição de se sentar durante períodos sem atendimento. A juíza Cleuza Gonçalves Lopes, da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia, decidiu o caso na segunda-feira (19).

O trabalhador afirmou no processo que recebia gritos e expressões depreciativas diante de colegas e clientes. Testemunhas citaram os termos “urubu” e “carniceiro” usados pelo gerente contra o garçom.

O Coco Bambu negou as acusações e sustentou que tratava o empregado com respeito, além de manter um canal interno de denúncias. A magistrada, porém, concluiu que os depoimentos comprovaram situações repetidas de humilhação e reconheceu a prática de assédio moral.

Por esse ponto, a sentença estabeleceu indenização de R$ 10 mil. O valor não encerra as demais obrigações fixadas pela Justiça do Trabalho no processo movido após a demissão do funcionário.

Justiça reconheceu restrição a descansos e acúmulo de funções

A decisão também analisou a alegação de que os garçons precisavam ficar em pé mesmo quando aguardavam novas tarefas. Testemunhas confirmaram a restrição, enquanto a empresa negou que impedisse os empregados de se sentar.

O restaurante apresentou uma fotografia de funcionários em cadeiras, mas a juíza avaliou que a imagem se referia ao horário de refeições e não demonstrava a possibilidade de descanso sentado em outras pausas. Pela irregularidade, a sentença fixou mais R$ 5 mil em danos morais.

A magistrada ressaltou que a legislação trabalhista prevê a disponibilidade de assentos para profissionais que trabalham em pé quando a atividade permitir. A soma das duas indenizações chegou a R$ 15 mil.

A sentença ainda determinou o pagamento de horas extras e valores referentes a descansos que não foram concedidos integralmente. Depoimentos indicaram que o garçom realizava atividades antes de registrar a entrada e trabalhava em um domingo por mês que deveria ser destinado à folga.

O Juízo considerou que os controles de ponto não registravam toda a jornada cumprida pelo empregado. A decisão também reconheceu que ele acumulava funções ao executar limpeza pesada, como lavagem de pisos e uso de enceradeira, embora tivesse sido contratado para atendimento.

O Coco Bambu deverá pagar adicional de 20% sobre o salário-base durante o período contratual, com reflexos em outras verbas trabalhistas, pelo acúmulo de funções. A Justiça rejeitou os pedidos de reparação por supostos prejuízos à vida pessoal e de pagamento em dobro de 12 dias de férias; a condenação ainda cabe recurso.

Coco Bambu e o bolsonarismo

O empresário Afrânio Barreira Filho, fundador da rede de restaurantes Coco Bambu, tem um histórico de apoio ao bolsonarismo. Em 2018, doou R$ 20 mil à campanha presidencial de Jair Bolsonaro e, durante a pandemia de Covid-19, defendeu o uso da cloroquina e o relaxamento das medidas de isolamento social, em sintonia com o então presidente.

Em 2022, foi alvo de uma operação da Polícia Federal contra empresários que participavam de um grupo de WhatsApp no qual foram divulgadas mensagens favoráveis a um golpe de Estado em caso de vitória de Lula. Barreira reagiu com uma figurinha de aplausos a uma dessas mensagens, mas negou apoiar qualquer ruptura democrática. Em 2024, também foi citado na delação de Mauro Cid como um dos supostos incentivadores de uma articulação golpista, acusação que rejeitou.