O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu três horas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explicar as exigências impostas ao transporte de eleitores indígenas no segundo turno deste domingo (25). A medida responde a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que vê risco de restrição ao acesso às urnas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a suspensão parcial de uma decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, tomada na sexta-feira (23). A ordem condicionou cada operação de transporte à autorização expressa da Justiça Eleitoral.
As regras alcançam veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas. Os órgãos precisam informar veículos, condutores, horários, trajetos e pontos de embarque antes das viagens.
Gonet argumentou que as etapas burocráticas podem impedir ou atrasar o deslocamento dos eleitores. Dados apresentados no pedido apontam que a abstenção entre indígenas no primeiro turno, em 4 de outubro, chegou a 26%, acima da média nacional de 20%.
Vale do Javari enfrenta dificuldade para levar eleitores às urnas
O despacho de Fachin, assinado no início da noite deste sábado (24), não suspendeu imediatamente a decisão do TSE. O ministro determinou o envio das informações em até três horas e ordenou que o processo retorne depois à Presidência do STF.
A discussão inclui o transporte fluvial de indígenas do Vale do Javari, no Amazonas. Em 20 de outubro, a Justiça Eleitoral de Atalaia do Norte negou um pedido para levar eleitores de 43 aldeias, distribuídas em sete polos-base.
A decisão local citou o descumprimento de exigências administrativas, a ausência de previsão orçamentária específica e obstáculos logísticos. A vazante dos rios também dificulta a navegação e prolonga o trajeto até os locais de votação.
Na quinta-feira (22), representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e da prefeitura definiram uma alternativa com fornecimento de combustível por diferentes instituições e uso de embarcações das próprias famílias. Depois, Nunes Marques autorizou o transporte desde que as operações entrem em quadros previamente aprovados pela Justiça Eleitoral; a Advocacia-Geral da União deve encaminhá-los aos Tribunais Regionais Eleitorais até as 20h deste sábado, e os juízes terão duas horas para analisá-los.