A Amazon enfrenta uma ação coletiva na Justiça do Trabalho após trabalhadores do atendimento ao cliente no Ceará denunciarem salários abaixo do mínimo nacional. O Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing do Estado do Ceará (Sintratel-CE) afirma que cerca de 500 pessoas contratadas diretamente pela empresa exercem funções de telemarketing em home office e deveriam receber ao menos R$ 1.621. Com informações de g1.

O processo questiona o enquadramento desses empregados como comerciários. A Amazon sustenta que os profissionais de atendimento se vinculam ao sindicato da categoria porque o comércio constitui sua atividade-fim, enquanto o Sintratel argumenta que as tarefas desempenhadas caracterizam teleatendimento.

Os trabalhadores cumprem jornada de 36 horas semanais, equivalente a 180 horas por mês. A Norma Regulamentadora nº 17 prevê essa carga máxima para operadores de telemarketing e, na interpretação do sindicato, assegura à categoria o recebimento de pelo menos um salário mínimo.

A empresa calcula a remuneração com base no piso dos comerciários, proporcional às 180 horas mensais, segundo a ação. Contracheques analisados pelo g1 indicam pagamento de R$ 1.298 em outubro de 2025 e março de 2026, valor inferior ao salário mínimo vigente de R$ 1.621.

Sindicato pede pagamento imediato do mínimo e valores retroativos

O Sintratel pediu tutela de urgência para que a Amazon passe a pagar imediatamente o salário mínimo aos empregados envolvidos e quite as diferenças retroativas. A entidade também quer que a companhia negocie os acordos coletivos desse setor com o sindicato dos trabalhadores em telemarketing.

Na ação, o sindicato descreve atividades como atendimento de dúvidas e problemas em pedidos, rastreamento de mercadorias, informações sobre entregas e extravios e orientação sobre produtos. Para a entidade, essas atribuições integram o serviço de teleatendimento, mesmo quando incluem informações sobre itens vendidos pela varejista.

A audiência inicial entre o sindicato e a Amazon ocorreu na 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Alguns empregados também recorreram individualmente à Justiça para pedir rescisão indireta do contrato, modalidade em que o trabalhador encerra o vínculo por descumprimento do empregador e busca as verbas devidas em uma demissão sem justa causa.

A cearense Ana Ingrid dos Santos, de 25 anos, disse que entrou na Amazon em maio de 2024 com salário de R$ 1.280. Contratada como assistente de atendimento ao cliente, ela afirma que recebe ligações de consumidores e utiliza headset, fone e microfone para responder a dúvidas, queixas e solicitações. “A gente não exerce nenhuma função de comércio. A gente não vende nada. Não somos varejistas”, afirmou.

Ana Ingrid relatou que se afastou do trabalho por motivos de saúde e não conseguiu auxílio-doença porque a contribuição abaixo do mínimo não foi computada pela Previdência. Ela ingressou com pedido de rescisão indireta e defendeu: “O nosso direito é de receber pelo menos um salário-mínimo, um salário digno.”

Em nota, a Amazon declarou que aplica as mesmas regras e condições aos profissionais de atendimento em todo o país, independentemente da localidade, e que a jornada é de 36 horas semanais. A empresa afirmou atuar “em total conformidade com a legislação trabalhista brasileira” e disse que não comentará detalhes por se tratar de discussão judicial em curso.