O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou na segunda (26) o arquivamento de investigações contra o deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiuza no inquérito das fake news, segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo. As decisões acolheram pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) em diferentes frentes da apuração.
No caso de Eduardo, Fachin entendeu que a investigação cumpriu sua finalidade porque levou a uma ação penal já concluída. A 1ª Turma do STF condenou o deputado em junho pelo crime de coação, após analisar sua atuação nos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro.
Por unanimidade, os ministros concluíram que Eduardo tentou interferir no julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A condenação transitou em julgado, e o arquivamento não alcança o empresário Paulo Figueiredo, investigado em outro processo pela suspeita do mesmo crime.
Fachin também encerrou a apuração sobre uma possível colaboração de Malafaia com Eduardo e Figueiredo na tentativa de obter sanções de autoridades dos Estados Unidos contra integrantes do STF e interferir no processo sobre a tentativa de golpe. O ministro revogou as cautelares impostas ao pastor, incluindo a proibição de deixar o país, e mandou devolver os bens apreendidos.
PGR não encontrou provas de participação efetiva de Malafaia
A PGR afirmou que conversas entre Malafaia e Bolsonaro continham “incentivos, sugestões de estratégia e ofertas de ajuda”, mas não indicavam que o pastor tivesse determinado ou influenciado efetivamente os atos praticados por Eduardo e Figueiredo no exterior. Para o órgão, os elementos não bastavam para sustentar a acusação investigada.
Os vídeos públicos em que Malafaia falava sobre possíveis retaliações contra ministros do STF e seus familiares foram considerados graves pela PGR, mas o órgão avaliou que tinham caráter opinativo. Isoladamente, as gravações não apresentavam elementos concretos para configurar o crime sob apuração.
Após a decisão, Malafaia disse que havia criticado Fachin e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e que agora precisava reconhecê-los. “Agradeço a justiça que está sendo feita pelo Gonet e pelo Fachin após a covardia e a maldade de Alexandre de Moraes”, afirmou.
Em agosto do ano passado, a Polícia Federal cumpriu busca e apreensão contra Malafaia e recolheu seu celular no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, quando ele desembarcava de Lisboa. Por ordem de Alexandre de Moraes, o pastor teve os passaportes cancelados e ficou impedido de sair do Brasil.
Na decisão sobre Guilherme Fiuza, Fachin também revogou as medidas cautelares e acolheu a manifestação da PGR pela falta de provas de auxílio material aos bloqueios de rodovias em novembro de 2022 ou de adesão aos atos golpistas de 8 de Janeiro. O ministro reconheceu ainda a prescrição da suspeita de incitação ao crime, pois a última conduta atribuída ao escritor datava de 17 de dezembro de 2022 e o prazo de três anos terminou em dezembro de 2025.