A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (27) que a deputada estadual Índia Armelau (PL) apague, em até 48 horas, publicações que incentivam empresários a demitir trabalhadores por suas convicções políticas. A liminar, concedida pelo juiz Leonardo Saggese Fonseca, da 3ª Vara do Trabalho do Rio, atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A parlamentar também deverá se abster de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir funcionários por suas escolhas políticas. Segundo o MPT-RJ, o descumprimento da ordem de remoção poderá gerar multa diária de R$ 5 mil, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 48 horas.

Na postagem que motivou a ação, Índia Armelau orientou empresários a verificar o apoio de funcionários a Lula. A deputada, a mais votada do Rio de Janeiro nas eleições de 2026, recomendou que patrões conferissem se o empregado havia feito o gesto de “L” e sustentou que não fazia sentido manter na empresa “quem odeia empresários”.

Na decisão, o magistrado afirmou que a condição de parlamentar exige respeito às diferentes escolhas políticas dos cidadãos e trabalhadores. Para ele, as manifestações não devem estimular “ódio, perseguição ou discriminação”.

O MPT-RJ argumenta que a postagem estimula assédio eleitoral e discriminação política e que a imunidade parlamentar não protege esse tipo de discurso. Na ação civil pública, o órgão também pediu a condenação da deputada ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

Após a repercussão, Índia Armelau divulgou uma nota nas redes sociais afirmando que “jamais teve qualquer preconceito contra quem quer que seja”, segundo o Diário do Rio.