O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta (28) prazo de 10 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um novo pedido de Jair Bolsonaro para revisar a condenação de 27 anos e três meses pela trama golpista.
A defesa do ex-presidente apresentou a segunda revisão criminal em 25 de setembro. Os advogados sustentam que um parecer técnico constitui “prova nova” por apontar problemas na cadeia de custódia e limites para a verificação de parte das provas digitais usadas no processo.
O parecer citado pela defesa não afirma que os arquivos sofreram adulteração. O argumento é que não foi possível verificar integralmente, em parte do material analisado, a origem e o processamento dos dados.
A cadeia de custódia reúne os procedimentos de registro e acompanhamento de uma prova, desde sua obtenção até o uso no processo. No caso de arquivos digitais, esse controle busca permitir a checagem da origem e da integridade dos dados.
Defesa cita debate sobre provas digitais no Supremo
Os advogados também mencionaram discussões recentes no STF sobre o acesso à íntegra de provas digitais. A petição faz referência ao procedimento que envolveu o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
Segundo a defesa, ministros pediram acesso ao conjunto integral de elementos que embasaram um relatório da Polícia Federal naquele caso. Os advogados alegam que pedido semelhante feito por Bolsonaro foi negado durante a ação penal.
Esta é a segunda revisão criminal apresentada contra a condenação. No primeiro pedido, Nunes Marques concedeu 20 dias à PGR, prazo maior que os 10 dias previstos como regra no Código de Processo Penal, e citou a complexidade do caso para justificar a ampliação.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição da primeira revisão por considerar que a defesa não apresentou questões ou fatos novos capazes de justificar a derrubada da condenação. Agora, a PGR avaliará se os elementos do novo pedido permitem reexaminar o caso.