A juíza substituta Manuela de Albuquerque Viana, da 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, determinou a reintegração imediata de 22 funcionários da fábrica de confecções Gout Jeans, demitidos após o segundo turno das eleições. Na liminar, a magistrada apontou perseguição política e caráter intimidatório nas dispensas. As informações são da coluna de Carlos Madeiro, no UOL.
A decisão desta quinta-feira (29) dá prazo de 48 horas para que os empregados retornem ao trabalho. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 5 mil por trabalhador não reintegrado.
O Ministério Público do Trabalho apresentou áudios e fotografias feitos no ambiente da fábrica. Segundo a denúncia, o dirigente reuniu os empregados na segunda-feira (26), primeiro dia útil após a votação, e anunciou ao menos 22 desligamentos com referências à orientação eleitoral dos trabalhadores. A juíza também citou cartazes depreciativos afixados no local.
Para a magistrada, a manutenção das dispensas reforça a “eficácia perversa do ato intimidatório” sobre os demais funcionários. A reportagem apurou que os demitidos teriam votado em Lula (PT), informação que não consta da decisão judicial.
A empresa deverá encaminhar esclarecimento e retratação individual a todos os empregados no mesmo prazo de 48 horas. Também terá de publicar uma declaração sobre o direito à liberdade política nos perfis oficiais da fábrica, durante 15 dias consecutivos no feed e sete dias nos stories.
A magistrada requisitou a relação completa dos trabalhadores dispensados desde 26 de outubro, os documentos rescisórios, os comprovantes de convocação para retorno e os registros de empregados de setembro e outubro. Até a resolução do caso, a fábrica está proibida de praticar novos atos de assédio eleitoral, perseguição, coação ou ameaça.
Na quarta-feira (28), o governo federal anunciou que estuda criar uma “lista suja” e restringir o crédito público a empresas que pratiquem assédio eleitoral. O mecanismo ainda está em discussão.
A audiência inicial foi marcada para 13 de novembro. A empresa ainda não havia se manifestado à reportagem, que tentou contato por telefone e pelo Instagram e procurou um advogado que representa os proprietários para chegar aos responsáveis.