O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news. As decisões acolheram manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), com fundamentos que incluem falta de provas, prescrição e existência de apuração anterior sobre os mesmos fatos. As informações são da Agência Brasil.
Um dos casos envolvia o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, investigado por uma suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid a deixar o país mediante a obtenção de passaporte português no consulado em Recife. Após diligências que incluíram a apreensão do celular do ex-ministro, a PGR concluiu que não havia elementos mínimos para uma ação penal.
A investigação sobre o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, foi encerrada por prescrição do crime de incitação, relacionada a publicações hostis ao Supremo. Já no caso do deputado estadual catarinense Alex Brasil, a PGR apontou que o conteúdo compartilhado sobre o sigilo do voto em 2022 já havia sido investigado e arquivado em outro processo. Fachin também determinou o desbloqueio dos perfis do parlamentar.
No procedimento contra Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que vive nos Estados Unidos, foram revogadas a prisão preventiva e as restrições migratórias. A PGR identificou fragilidade das provas e ausência de vínculo da investigada com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação.
A quinta investigação tratava de publicações em um grupo do Telegram com apologia a crimes contra judeus e ameaças à vida de ministros do STF. A Procuradoria apontou que as possibilidades de esclarecer o caso se esgotaram depois de a área técnica do aplicativo informar a impossibilidade de identificar os criadores ou administradores do canal.
O inquérito foi aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, para apurar ataques virtuais e ameaças contra ministros e familiares. O processo se desdobrou em centenas de linhas de investigação e passou a receber críticas, inclusive da OAB, pela falta de transparência e de delimitação clara de seu objeto.
Em setembro, Fachin determinou a transferência dos autos do gabinete de Alexandre de Moraes para a Presidência da Corte. No mês seguinte, anunciou a intenção de encerrar o inquérito, com exame individual das apurações. Na terça-feira (27), já havia arquivado outros três procedimentos; as novas decisões não significam o encerramento de todo o inquérito.