O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a destruição das armas, munições e carregadores apreendidos com o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e dois ex-coronéis da PMDF condenados pelos crimes ligados ao 8 de Janeiro.

A ordem alcança Torres, condenado por tentativa de golpe de Estado, e os ex-coronéis Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Fábio Augusto Vieira, punidos por omissão nos atos terroristas de 8 de Janeiro de 2023. Moraes decidiu após as condenações transitarem em julgado, sem possibilidade de novos recursos.

O ministro negou os pedidos das defesas para devolver os itens recolhidos. “Os documentos e instrumentos que serviram de prova para o processo não serão restituídos, permanecendo acautelados na forma da lei; os passaportes apreendidos igualmente não serão devolvidos”, escreveu.

Na mesma decisão, Moraes decretou o perdimento do arsenal. “Os armamentos, carregadores e munições relacionados terão seu perdimento decretado, com posterior destruição”, afirmou o ministro.

A lista inclui uma pistola Glock G19 com três carregadores, uma Glock G17 com um carregador, um revólver calibre .357 Magnum e uma pistola institucional da Polícia Militar do Distrito Federal, acompanhada de maleta e 18 munições.

Também serão destruídas 156 munições calibre 9 mm, 25 munições calibre .45, 12 munições calibre .357 e 20 munições calibre .223. A decisão abrange armas, acessórios e o armamento institucional da PMDF.

Moraes ordenou que a Polícia Federal encaminhe o material à destruição em até 48 horas, seguindo os procedimentos legais e regulamentares. A corporação deverá comprovar nos autos que cumpriu a medida.

O STF condenou Anderson Torres a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção. Paulo José e Fábio Augusto Vieira receberam penas de 16 anos de prisão e 100 dias-multa cada um.