O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido para que o ex-assessor de Jair Bolsonaro Filipe Martins passasse a cumprir pena em regime semiaberto. Toffoli considerou inepta a petição apresentada pela defesa de Martins, condenado a 21 anos por participação na trama golpista.
Na decisão tomada na quinta-feira (29), o ministro afirmou que o texto não permitia identificar com clareza a base e o objetivo do pedido. “A falta de coerência lógica da peça inviabiliza a delimitação da causa de pedir e do pedido, atraindo a rejeição por inépcia”, escreveu.
Toffoli apontou que a defesa reuniu, em uma só petição, pedidos de readequação da dosimetria da pena e de progressão de regime. O documento também solicitava habeas corpus de ofício, ingresso como amicus curiae e reconhecimento de nulidade por suposta investigação exploratória.
Filipe Martins integrou o chamado núcleo 2 da tentativa de golpe e recebeu a condenação no processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele atuou como assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência no governo Bolsonaro.
Defesa diz que deve recorrer da decisão
O advogado Tiago Tondinelli afirmou que a defesa respeita a decisão, mas discorda de sua fundamentação. Para ele, Toffoli não examinou o mérito dos argumentos sobre dosimetria, competência constitucional e adequação do regime prisional.
“A decisão, portanto, não representa pronunciamento definitivo sobre a procedência ou improcedência dessas questões”, declarou a defesa. Os advogados sustentaram que recorreram a uma via excepcional por envolverem liberdade individual e a possibilidade de alteração cautelar do regime.
A defesa informou que avalia os recursos disponíveis e prepara uma revisão criminal. O instrumento poderá reunir discussões sobre nulidades, provas, competência jurisdicional e cálculo da pena, desde que atendidos os requisitos legais.
Martins teria apresentado a minuta do golpe em uma reunião no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro de 2022. Seu nome também consta em documento apreendido pela Polícia Federal sobre atribuições de integrantes do gabinete de crise que os golpistas pretendiam instalar após a ruptura institucional.