A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém há 170 dias em seu gabinete a ação penal contra o senador Sergio Moro (União-PR), acusado de caluniar o ministro Gilmar Mendes. O processo está com a relatora desde 15 de maio, sem avanço na produção de provas.

Moro virou réu após insinuar, durante uma festa junina, que seria possível comprar decisões de Gilmar Mendes. Uma gravação divulgada em 2023 levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciar o senador.

Para a PGR, Moro atribuiu falsamente ao ministro a prática de um crime. Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia por unanimidade e abriu a ação penal contra o ex-juiz da Operação Lava Jato.

Ao votar pelo recebimento da acusação, Cármen Lúcia afirmou: “A alegação do denunciado de que sua fala teria sido proferida em festa junina, em contexto de brincadeira, não autoriza a ofensa à honra de magistrado”.

Defesa de Moro sustenta que fala foi brincadeira

A defesa do senador argumenta que ele fez a declaração em tom de brincadeira, sem intenção de ofender Gilmar Mendes ou de acusá-lo de corrupção. A instrução do processo, etapa em que as partes produzem provas para o julgamento, ainda não começou.

A demora se soma a outros processos sob relatoria de Cármen Lúcia que enfrentaram longos períodos sem definição. Em abril, uma ação sobre a distribuição de royalties de petróleo e gás natural permanecia sem julgamento definitivo havia 13 anos.

Em março de 2013, a ministra suspendeu individualmente trechos da lei dos royalties aprovada pelo Congresso. Desde então, sucessivos adiamentos impediram que o plenário do STF desse uma decisão final sobre o tema.

Cármen Lúcia também levou dois anos para pautar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo que poderia resultar na cassação do então governador de Roraima Antonio Denarium. Moro, eleito governador do Paraná em outubro de 2026, deixará o Senado para assumir o governo estadual em janeiro de 2027, mas a eleição não encerra a ação penal no STF.