Por Leonardo Sakamoto, no UOL

Percebendo que a grana das emendas parlamentares não foi suficiente para evitar que fossem mastigados pela extrema direita na eleição deste ano para a Câmara dos Deputados, o centrão e parte da direita tentam mudar o sistema eleitoral. Em outras palavras, o fisiologismo está tentando conter o extremismo mudando as regras do jogo ao invés de ir para a disputa de propostas. Com isso, pode jogar a criança fora com a água do banho.

E faz isso atropelando o direito à sociedade de participar do debate, aproveitando-se que a nova bancada do PL, anabolizada pela última eleição parlamentar, só assume no ano que vem.

A proposta puxada pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) para emparedar a força dos puxadores de voto do PL quer implementar o distrital misto, que combina o voto majoritário em distritos geográficos com o voto proporcional em listas partidárias.

Hoje, o sistema por aqui para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores é o proporcional de lista aberta, em que o número de cadeira que um partido ganha é proporcional à quantidade total de votos que recebe. O eleitor vota diretamente no candidato ou na legenda. Os votos de todos os candidatos do mesmo partido são somados para definir quantas cadeiras o partido ganha. Daí, o ranking entregue pelo voto do eleitor define quem preenche essas vagas. Os candidatos mais votados individualmente preenchem essas vagas.

Os problemas da proposta do centrão são vários, mas resumo aqui:

1) Quem desenha o distrito? – A necessidade de dividir o território em distritos eleitorais torna o sistema vulnerável à manipulação política do mapa. Quem controla o desenho das fronteiras distritais pode agrupá-las ou dividi-las artificialmente para diluir os votos da oposição ou concentrar os seus próprios, garantindo vitórias majoritárias desproporcionais ao apoio popular real. É oque acontece nos Estados Unidos no processo de gerrymandering, cuja manipulação é descarada para excluir minorias, como negros e latinos.

2) Todo o poder aos caciques – A metade do sistema exige o uso de listas predefinidas pelos partidos, geralmente fechadas. Isso transfere o poder de escolha das mãos do eleitor para as direções partidárias, que decidem a ordem dos candidatos. Na prática, líderes e caciques garantem o topo da lista para si mesmos ou para aliados, blindando-se contra a falta de votos e dificultando a renovação política.

3) Criação de parlamentares de duas “classes” – Os eleitos pelos distritos possuem forte base geográfica e tendem a focar em demandas locais, frequentemente caindo no clientelismo. Já os eleitos pela lista partidária não possuem uma base territorial específica e respondem mais à cúpula do partido e a pautas amplas. Essa divisão pode gerar atritos, nos quais parlamentares distritais se consideram “mais legítimos” por terem recebido votos nominais diretos.

4) Dificulta a compreensão do eleitorado – A exigência de depositar dois votos separados (um para o candidato local e outro para o partido), que é uma das opções, gera confusão. Muitos eleitores não compreendem a mecânica de como o voto na legenda é usado para calcular a distribuição final das cadeiras e corrigir as distorções do voto distrital, o que pode afastar o cidadão do processo e gerar desconfiança mais no resultado.

5) Prejuízo a minorias demográficas e ideológicas: A porção majoritária do voto (a disputa no distrito) penaliza severamente grupos sociais, étnicos ou ideológicos que possuem expressividade na sociedade como um todo, mas estão geograficamente dispersos. Ou classes de trabalhadores. Por exemplo, deputados que defendem trabalhadores, professores, pequenos empresários ou pautas LGBT+. Sem conseguir formar maioria em nenhum distrito específico, a representatividade desses grupos fica limitada exclusivamente à metade proporcional das vagas. Isso se a burocracia do partido permitir.

6) Manutenção de custos elevados – Uma das promessas do voto distrital puro é o barateamento das campanhas, já que ocorrem em territórios menores. No sistema misto, no entanto, os partidos continuam precisando financiar campanhas de comunicação massivas e em larga escala (municipais, estaduais ou nacionais) para tracionar o voto de legenda, o que acaba mantendo o custo geral do processo eleitoral bastante alto.

Há também a proposta do “distritão” em que seriam eleitos os mais votados dentro de um estado ou município. Parece lógico, mas isso quebra o sentido de partidos políticos, ou seja, grupos aos quais os parlamentares estão ligados para defender determinado ponto de vista. Partidos ruins ou picaretas são culpa de quem o coordena, não da ideia de partido em si. A existência dessas agremiações limita o surgimento de lideranças personalistas e autoritárias que vendem a ilusão de que podem resolver tudo sozinhas.

O sistema proporcional pode ser aprimorado, mas ele ainda é o menos pior do que temos. Quando parte do eleitorado mineiro ou paulista despeja mais de três milhões de votos em Nikolas Ferreira ou Lucas Pavanato, querem, com isso, que eles tenham força para implementar suas pautas ou falem em nome deles. Faz sentido, portanto, que carreguem com eles mais correligionários a fim de ajudá-los na tarefa.

Pode-se discutir se receber votos equivalentes a pelo menos 10% do quociente eleitoral é suficiente para evitar que nomes pouco representativos sejam eleitos por causa dos puxadores de votos ou essa taxa deveria aumentar para 15% ou 20%, por exemplo. Mas ainda estamos falando do mesmo sistema proporcional.

O problema não é aperfeiçoar o sistema eleitoral, mas usar uma reforma dessa magnitude como instrumento de sobrevivência política à toque de caixa devido ao desespero.

Incapaz de enfrentar a extrema direita no debate de ideias e projetos, o centrão tenta alterar as regras para preservar o próprio poder. E, nessa operação, corre o risco de enfraquecer a representação popular, fortalecer os caciques partidários e tornar o Congresso ainda menos permeável à diversidade da sociedade brasileira.

Reforma eleitoral se faz para melhorar a democracia, não para salvar o mandato de quem está com medo das urnas. Afinal, quando os jogadores passam a escolher as regras de acordo com suas chances de vitória, o eleitor deixa de ser o dono da bola para virar mero espectador de uma partida de cartas marcadas.