A Prefeitura de Fartura, no interior de São Paulo, informou que R$ 1,1 milhão de uma emenda Pix destinada a obras e instalações financiou shows sertanejos na Expofar, realizada em abril de 2024. Entre as atrações pagas com os recursos está a dupla Jorge & Mateus.
Os documentos enviados pelo município à plataforma Transferegov apontam pagamento de R$ 556 mil a Jorge & Mateus, R$ 344 mil a Ícaro & Gilmar e R$ 240 mil a Clayton & Romário. A nova administração levou o caso às autoridades após identificar inconsistências na documentação sobre o uso da verba.
As contratações ocorreram durante o mandato do então prefeito Luciano Peres (PSDB), conhecido como Luciano Filé. Ele perdeu a eleição de 2024 para o atual prefeito Marcão do Haras (PSD), e a gestão que assumiu no ano seguinte comunicou o caso ao governo federal e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A emenda havia sido indicada pelo então deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP), hoje prefeito de Registro. Fartura informou que o valor entrou na mesma conta de outras transferências especiais, enviadas por Capitão Augusto (PL-SP), de R$ 500 mil, e Paulo Teixeira (PT-SP), de R$ 100 mil; todas tinham finalidade de investimento.
Tribunal de Contas apontou desvio de finalidade
O TCE-SP constatou desvio de finalidade na aplicação dos recursos, conforme os documentos apresentados no Transferegov. Em 2023, o município havia previsto em lei a destinação das emendas sob a rubrica de “obras e instalações”, mas usou a maior parte do dinheiro para pagar os cachês.
Samuel Moreira afirmou que “nunca destinou emendas para a realização de shows” e disse esperar a apuração dos fatos e a adoção de medidas cabíveis. O ex-deputado indicou R$ 1,1 milhão ao Orçamento de 2023 para o município.
A Prefeitura de Fartura declarou que comunicou as irregularidades ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e ao TCE-SP em meados de julho de 2025, após concluir a análise documental. A administração informou que identificou inconsistências na aplicação dos recursos recebidos.
O Ministério da Gestão afirmou que a responsabilidade por contratações, pagamentos e aplicação das transferências especiais cabe ao município beneficiado. O relatório final da emenda já consta no Transferegov, mas ainda não recebeu análise do órgão setorial responsável nem atestado de regularidade; Luciano Peres não se manifestou sobre o caso.