O presidente Lula convocou integrantes do grupo digital “Exército de Lula”, criado na campanha eleitoral por André Janones (Rede-MG), a pressionar contra uma eventual volta das plataformas de apostas online. O apelo ocorreu antes da audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a medida provisória que proibiu as bets no país.

Em vídeo publicado nas redes, Lula afirmou que a sociedade civil precisa acompanhar a sessão, marcada para esta terça-feira (03). “É importante que a sociedade civil acompanhe, porque me parece que tem mais gente participando que interessa que as bets continuem funcionando do que as pessoas que são contra as bets”, disse.

O presidente associou o funcionamento das casas de apostas ao sofrimento de famílias pobres. “Poucas pessoas querem que as bets continuem, sobretudo aqueles que querem continuar ganhando dinheiro às custas da violência, às custas do sofrimento das pessoas pobres que, na perspectiva de ficar rico, jogam aquilo que não têm”, afirmou.

Janones chamou a mobilização de primeira missão do grupo após a eleição. Em áudio enviado aos participantes, o deputado pediu atenção ao debate no Supremo: “Hoje é um dia importante. Vai ter essa audiência pública lá no STF e é hora da gente mostrar que a gente está atento, que a sociedade está ativa”.

Hoje, o STF realiza uma audiência pública sobre as bets. Esse debate diz respeito ao futuro da nossa sociedade.

De um lado, há quem defenda os interesses de empresas que lucram com o sofrimento do povo. Do outro, está a sociedade civil, que luta para proteger as famílias e a vida de milhões de brasileiros e de brasileiras.

É hora de ocupar esse debate, pressionar e deixar claro: a proteção do povo brasileiro precisa estar em primeiro lugar.

— Lula (@LulaOficial) November 3, 2026

Audiência reúne clubes, empresas e órgãos do governo

Fux marcou a audiência para a sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília, das 10h às 17h30. Os 34 expositores previstos terão dez minutos cada para apresentar argumentos na Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

A entidade tenta suspender a Medida Provisória 1.394/2026, assinada por Lula em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online. A medida continua em vigor enquanto Fux analisa os pedidos de suspensão.

Clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians e Grêmio foram convidados para expor os efeitos do fim dos patrocínios de casas de apostas. A Confederação Brasileira de Futebol, associações empresariais, organizações esportivas, a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável também integram a lista.

A Advocacia-Geral da União, os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte participarão da discussão para defender a proibição e apresentar dados sobre os efeitos econômicos e sociais das apostas. A AGU questionou a composição inicial da audiência, que concentrava representantes de clubes e empresas do setor.

Após pedidos de revisão, Fux incluiu os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, a Associação Brasileira de Supermercados, o Comitê Paralímpico, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e o Grêmio. Organizações de defesa do consumidor, entre elas o Idec, ficaram fora da relação de expositores.

Oito entidades criticaram a ausência de representantes dos apostadores, enquanto um grupo de 39 organizações, que reúne Instituto Alana, Sociedade Brasileira de Pediatria e Oxfam Brasil, pediu uma composição mais plural ou uma sessão adicional. Fux sustentou que o STF já ouviu setores sobre os danos das apostas em audiências realizadas em novembro de 2024.

A audiência não revoga automaticamente a medida provisória nem decide a ação no STF. O Congresso ainda precisa analisar o texto, cujo prazo de deliberação vai até 23 de novembro, enquanto as empresas alegam impactos sobre contratos, empregos e arrecadação e o governo aponta endividamento e prejuízos à renda das famílias.