O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta (6) a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para novos formados obterem registro profissional e exercerem a medicina no país.

A norma exige desempenho mínimo no exame e estabelece três avaliações durante a graduação. O resultado final do Enamed passará a integrar as condições para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina.

Criado em 2025, o Enamed avaliava a qualidade dos cursos de medicina e ajudava a selecionar candidatos para programas de residência médica. A partir da nova lei, ele também verificará se o graduando alcançou proficiência para atuar como médico.

Lula sancionou o texto em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Alexandre Padilha, da Saúde, e Leonardo Barchini, da Educação. O governo apresentou a proposta por medida provisória em 19 de junho de 2026, e Câmara e Senado aprovaram o texto em outubro.

Lei prevê três etapas de avaliação na graduação

O Congresso alterou a proposta inicial, que previa duas provas, e definiu três etapas: uma ao fim do quarto semestre, outra ao fim do oitavo semestre, antes do internato, e a última ao término do décimo segundo semestre.

O exame aferirá a proficiência dos estudantes e também medirá a qualidade das graduações a partir da média acumulada nas etapas. A avaliação final terá peso maior nesse cálculo.

Uma comissão ainda definirá os critérios de aprovação e o nível de desempenho exigido. Quem não alcançar a proficiência após a etapa final poderá refazer a terceira prova em edições posteriores do Enamed.

A exigência não atingirá médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente antes da medida provisória de junho de 2026, nem estudantes matriculados em medicina no Brasil antes da publicação da MP.

Médicos formados no exterior que passaram na primeira etapa do Revalida até essa data também ficam fora do Enamed e poderão fazer a prova de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida.