O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu auxiliares para discutir a criação do Ministério da Segurança Pública, pasta que o governo pretende estruturar com prioridade para o combate ao crime organizado, ao feminicídio e ao roubo de celulares. A iniciativa retoma uma promessa de campanha e busca ampliar a presença do tema na agenda do Palácio do Planalto.

Lula recebeu o chefe da área, Wellington César Lima e Silva, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, para tratar do desenho da nova estrutura. O presidente havia dito, em transmissão ao vivo, que assinaria uma medida provisória para separar a segurança pública do Ministério da Justiça.

Na live, ao lado do deputado André Janones (Rede-MG), Lula afirmou: “Vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente gastar e investir e garantir aquela frase: ao trabalhador, proteção; ao bandido, prisão”.

Aliados esperam que Lula assine a medida provisória após a promulgação da PEC da Segurança, aprovada pelo Senado. A tendência é que a decisão fique para depois da viagem presidencial à Ásia, cujo retorno está previsto para o dia 16.

Estrutura deve reunir PF, PRF e Força Nacional

O plano prevê transferir para a nova pasta a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e a Força Nacional. Esses órgãos hoje concentram parte relevante do orçamento e das atribuições do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O governo também discute criar uma secretaria voltada às facções criminosas. A área teria como tarefa mapear a lavagem de dinheiro e atingir os níveis mais altos das organizações, em linha com a meta de asfixiar financeiramente grupos criminosos.

Interlocutores defendem ainda a abertura de escritórios nos 26 estados e no Distrito Federal para ampliar a integração federal com as polícias estaduais. O modelo tomaria como referência estruturas inauguradas recentemente em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A nova pasta ainda não tem orçamento próprio. O projeto orçamentário de 2027 reserva R$ 27,52 bilhões ao atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, R$ 1,4 bilhão acima do previsto para 2026, mas abaixo dos R$ 28,8 bilhões destinados à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Entre os nomes cotados para comandar o ministério estão o ex-governador do Ceará Camilo Santana, o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Aliados apontam Camilo como nome mais próximo de Lula, embora ele também seja citado para a Casa Civil.

A PEC da Segurança amplia o respaldo da Polícia Federal no combate ao crime organizado e permite que a PRF participe, na prática, de operações conjuntas fora das rodovias federais. O texto também inclui na Constituição o Conselho Nacional de Segurança Pública e autoriza a criação de polícias municipais.