A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tornar gratuito o transporte coletivo aos sábados, domingos e feriados prevê cerca de R$ 12 bilhões em recursos de emendas parlamentares para 2027. Um dos técnicos envolvidos no programa do governo estimou inicialmente o custo do benefício em R$ 11 bilhões, com possibilidade de o valor previsto na proposta comportar a operação.
A medida busca permitir que trabalhadores aproveitem seus dias de descanso sem precisar pagar passagem para visitar familiares, encontrar amigos ou circular pela cidade. A avaliação é de Giancarlo Moreira Gama, assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, que participou da elaboração do programa de governo de Lula.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele explicou que a circulação de ônibus é menor nos fins de semana do que nos dias úteis. Por isso, segundo sua estimativa, o custo da gratuidade nesses períodos seria inferior ao correspondente a uma divisão uniforme das despesas anuais do sistema.
A proposta de emenda à Constituição (PEC), encaminhada pelo governo ao Congresso em 21 de outubro, estabelece a destinação de pelo menos 26,8% das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória ao custeio do transporte público. Como o valor projetado para essas emendas em 2027 é de R$ 44,8 bilhões, a parcela destinada ao passe livre ficaria próxima de R$ 12 bilhões. Os repasses seriam feitos aos governos responsáveis pela prestação dos serviços.
O benefício foi associado por Lula à aprovação do fim da escala de trabalho 6×1. A redução dos dias de trabalho cria mais oportunidades de descanso, mas o custo da passagem pode dificultar deslocamentos para lazer e convivência familiar. A ideia do governo é que o transporte gratuito ajude a transformar o tempo livre em acesso efetivo à cidade, inclusive para famílias de baixa renda.
A experiência já existe em diferentes municípios. São Paulo oferece ônibus gratuitos aos domingos, com Brasília, Belo Horizonte e Belém adotando a gratuidade aos domingos e feriados. A proposta federal pretende ampliar o acesso a esse tipo de benefício com financiamento nacional, sem depender exclusivamente da arrecadação de cada prefeitura.
O governo afirma que o modelo apenas redireciona despesas já previstas no Orçamento, sem aumentar a despesa primária federal. Para que a gratuidade passe a valer nacionalmente, porém, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, por pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa. Depois, deverão ser definidos critérios de distribuição, contratos e mecanismos de fiscalização dos repasses. Até lá, o passe livre nacional é uma proposta, não um benefício já vigente.