O Congresso avança com projetos que criam exames de proficiência obrigatórios para seis profissões, seguindo o modelo aplicado aos bacharéis em Direito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As propostas alcançam medicina, medicina veterinária, enfermagem, odontologia, biomedicina e docência, e condicionam o exercício profissional à aprovação em uma prova depois da graduação. Com informações de O Globo.
Os textos para medicina e medicina veterinária já passaram por pelo menos uma das Casas legislativas. As propostas voltadas a enfermeiros, dentistas, biomédicos e professores continuam em tramitação, com justificativas centradas em críticas à qualidade de parte dos cursos superiores.
O projeto mais adiantado entre as novas categorias foi aprovado pela Câmara em maio e cria o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária. A regra só poderá entrar em vigor depois de análise do Senado e sanção presidencial; o texto prevê que a prova comece cinco anos após a aprovação definitiva da lei.
Os deputados Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Felipe Becari (Podemos-SP) assinam a proposta para veterinários. Os conselhos profissionais apoiam as iniciativas e, se os projetos forem aprovados, devem assumir a aplicação dos exames das respectivas categorias.
Projetos citam expansão de cursos e educação a distância
Na enfermagem, a proposta usa o aumento de cursos considerados de baixa qualidade como argumento para instituir a prova. O projeto para biomedicina, apresentado pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), afirma que a “proliferação” de graduações na área exige um exame para os recém-formados.
A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) propôs o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia, medida que conta com apoio do conselho da categoria. Para professores, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) cita o “crescimento de cursos de baixa qualidade” e o “avanço da educação à distância” ao defender a avaliação obrigatória.
Helena Sampaio, professora livre-docente da Faculdade de Educação da Unicamp e ex-titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, avalia que a mobilização reflete uma “percepção sobre a má qualidade” dos formados. “Mas, veja, estou falando de uma ‘percepção’, e não de um diagnóstico baseado em evidências de que os egressos desses cursos hoje sejam pior formados que os formados há alguns anos”, disse.
Para Helena, a expansão de vagas e cursos no ensino superior costuma alimentar a avaliação de que houve queda na qualidade da formação. Ela comparou o cenário ao crescimento das faculdades de Direito nas décadas de 1970 e 1980, processo que antecedeu a criação do exame da OAB.
O MEC afirmou que já mantém um sistema nacional de avaliação do ensino superior, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) rejeita as provas conduzidas por conselhos: seu diretor-presidente, Janguiê Dinis, disse que a medida tem “propósitos corporativistas”, como reserva de vagas no mercado e arrecadação com os exames.