O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bloqueou mais de 1,2 mil celulares em presídios nas três semanas seguintes à criação de um programa nacional para acelerar esse tipo de medida. O procedimento pode ser concluído em cerca de meia hora. Com informações do Globo.
Lula publicou o Decreto nº 13.136/2026 às vésperas do segundo turno, com a meta de reduzir a comunicação ilegal de detentos a partir das unidades prisionais. A iniciativa integra uma operação coordenada pelo Ministério da Justiça. As medidas estão alinhadas à diretriz da PEC da Segurança Pública, que prevê o cumprimento de penas de chefes de facções criminosas em presídios de segurança máxima.
O programa busca dar agilidade ao bloqueio de aparelhos encontrados em presídios, evitando que celulares permaneçam disponíveis para contatos externos após sua identificação. Além do bloqueio dos dispositivos, o governo prepara uma estrutura de segurança para unidades estaduais que recebem presos considerados de maior periculosidade.
Paralelamente, o Ministério da Justiça pretende adaptar 138 presídios estaduais ao padrão de segurança máxima. A operação inclui a instalação de equipamentos e a capacitação de policiais penais responsáveis pela fiscalização e pelo controle de aparelhos nas unidades.
O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, prevê ações conjuntas da União, com os estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações em presídios. O decreto, publicado em 13 de outubro, também regulamenta a instalação de bloqueadores de sinais nas unidades prisionais.
O programa prevê a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas dos presídios e de suas áreas de entorno. O sistema ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e será integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). Para bloquear aparelhos irregulares, as autoridades poderão enviar dados técnicos, como o código de identificação dos celulares (Imei), por meio de uma plataforma digital que deverá ser disponibilizada em até 180 dias.